CPI do Saneamento realiza 5ª reunião ordinária e ajusta diligências pendentes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento reuniu-se na manhã desta quinta-feira (12/09), na Câmara de Balneário Camboriú.
 
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, com a presença dos demais integrantes, e também de representantes da sociedade civil e servidores do Legislativo.
 
O vereador presidente informou que recebeu a resposta da Procuradoria da Casa quanto ao pedido de providências discutido na reunião passada. Um dos processos aos quais a CPI solicitou acesso através de diligência foi anexado na íntegra à resposta.
 
Já em relação à outra diligência, que pedia acesso a um inquérito policial que está em segredo de Justiça, ficou constatado que o texto continha um erro na numeração do processo, e, desta forma, será feita nova diligência a ser encaminhada pela Procuradoria à Justiça, requerendo que a CPI possa acessar o inquérito.
 
Questionado sobre o andamento do relatório preliminar, o vereador relator informou que aguarda a reposta da diligência para conclui-lo e apresentar o documento à comissão.
 
Os integrantes decidiram solicitar ao presidente da Câmara a prorrogação do prazo dos trabalhos da CPI, tendo em vista que ela tem limite inicial de 90 dias para conclusão, conforme o Regimento Interno do Legislativo, e foi instalada no final de junho (leia a matéria sobre a instalação clicando aqui).
 
Nova reunião da CPI foi marcada para a próxima quinta-feira, 19 de setembro, às 10h.
 
As reuniões têm transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube. Assista ao vídeo do encontro desta quinta-feira ao final da matéria, e clique aqui para acessar a playlist dos vídeos das demais reuniões.
 
Constituição da CPI
 
A comissão foi constituída através da Resolução da Mesa Diretora nº 15/2024, em atendimento ao Requerimento 7/2024, e tem o objetivo de “investigar as reais condições do Saneamento Básico no município de Balneário Camboriú, dos serviços públicos dessa área e dos possíveis impactos na balneabilidade, meio ambiente, saúde pública, economia e turismo”.
 
A criação e o funcionamento da CPI obedecem aos Art. 96 a 101 do Regimento Interno do Legislativo. O Art. 96 determina que a Câmara, “a requerimento de um terço (1/3) dos membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para a apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios de autoridades judiciais”.
 
O prazo para conclusão dos trabalhos da CPI é de 90 dias, prorrogável por até igual período.