A rejeição à orientação sexual de um adolescente, seguida de ameaças, exposição nas redes sociais e expulsão de casa, terminou com os pais condenados por abandono afetivo no Sul de Santa Catarina. O jovem precisou ser afastado do convívio familiar e acolhido institucionalmente para garantir sua proteção. Agora, os pais deverão pagar R$ 100 mil por danos morais.
O caso chegou à rede de proteção depois que o adolescente revelou sua orientação sexual e, conforme os elementos reunidos no processo, passou a enfrentar a rejeição dos próprios pais. Além de ser expulso do ambiente familiar, ele teria sido alvo de ameaças e de exposição pública nas redes sociais.
A situação levou à intervenção do Conselho Tutelar e, em agosto de 2025, ao acolhimento institucional do adolescente. A partir daí, o Ministério Público de Santa Catarina ingressou com uma ação para responsabilizar os pais pelas violações aos direitos do filho e impedir que sua vida privada continuasse sendo exposta.
Ainda no início do processo, o MPSC conseguiu uma decisão liminar obrigando o pai a retirar das redes sociais conteúdos envolvendo o adolescente. Ele também ficou proibido de fazer novas publicações relacionadas à vida privada, à orientação sexual ou à situação de acolhimento do filho, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. A determinação foi mantida na sentença.
Perícia apontou violência psicológica e rejeição
Relatórios do Conselho Tutelar e documentos produzidos pela rede de proteção apontaram mensagens ofensivas e publicações de caráter discriminatório atribuídas ao pai. Também foram registradas dificuldades para que o adolescente pudesse ser encaminhado à família extensa, o que contribuiu para a necessidade do acolhimento institucional.
Durante o processo, uma perícia psicológica avaliou os impactos da situação sobre o jovem. O laudo concluiu que ele havia vivido em um ambiente marcado por negligência afetiva, práticas autoritárias, violência psicológica e rejeição relacionada à sua orientação sexual.
A avaliação identificou consequências emocionais significativas, incluindo sentimentos de abandono, rejeição e insegurança afetiva.
Condenação não foi por “falta de amor”
Ao tratar da condenação, o promotor de Justiça Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Jaguaruna, ressaltou que a responsabilização não ocorreu simplesmente porque os pais deixaram de demonstrar afeto.
Segundo o promotor, o que fundamentou a atuação foi o descumprimento dos deveres de cuidado, proteção e acolhimento que cabem legalmente aos responsáveis. No entendimento apresentado pelo MPSC, a orientação sexual do filho não poderia justificar a ruptura desses deveres.
Além da indenização de R$ 100 mil por danos morais, a Justiça confirmou a proibição para que o pai divulgue conteúdos relacionados à vida privada do adolescente.