A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou nesta terça-feira (7) o edital do Pregão Eletrônico nº 002/2025, que prevê a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços médicos para o Pronto Socorro Adulto do Hospital Municipal Ruth Cardoso. A abertura da sessão está marcada para o dia 22 de maio, às 9h30.
O novo processo substitui o contrato emergencial anterior, firmado por dispensa de licitação em 1º de abril, no valor de R$ 2.840.867,28 por seis meses, que passou a ser alvo de investigação por parte do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A 9ª Promotoria de Justiça, responsável pela defesa da moralidade administrativa, instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa anterior.
Entre as representações recebidas pela Ouvidoria do MPSC, estão denúncias de que médicos sem a devida especialização estariam sendo escalados, afetando a qualidade do atendimento à população. Além disso, foi constatada a ausência de publicação dos documentos contratuais no Portal da Transparência, contrariando um termo de ajustamento de conduta previamente firmado entre o Município e o Ministério Público.
Segundo o termo de referência do novo edital, a futura contratação terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, e abrangerá diversas modalidades de plantão, incluindo atendimentos de porta, sala vermelha, reforço, rotina médica e coordenação técnica. O serviço deverá funcionar de forma ininterrupta, 24 horas por dia, sete dias por semana.
O valor estimado para a contratação anual é de R$ 8,3 milhões, considerando a cobertura integral da escala e a remuneração de todos os profissionais.
O edital completo está disponível no portal oficial da Prefeitura:
🔗 https://www.bc.sc.gov.br/licitacao.cfm?codigo=3510