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Após negar reajuste por 8 meses, Fabrício pede revisão salarial para profissionais do Magistério

Após a decisão judicial obtida pelo SISEMBC, o prefeito encaminhou para a Câmara de Vereadores, o projeto de lei estendendo a revisão a todos os profissionais

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Após ter negado por oito meses o reajuste aos profissionais do Magistério, por força de uma decisão judicial obtida pelo Sindicato dos Servidores Municipais (SISEMBC), finalmente o prefeito Fabrício Oliveira encaminhou para a Câmara de Vereadores, em regime de urgência, nesta terça-feira, 14, projeto de lei estendendo a todos os profissionais do Magistério Municipal a revisão salarial concedida pela juíza Adriana Lisboa, assim como a retroatividade desta revisão a janeiro deste ano.

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O Prefeito enviou na segunda-feira, 13, à Juíza Titular da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú pedido para que a revisão não contemplasse apenas os profissionais do Magistério sindicalizados, como o fez o Sindicato dos Servidores de Balneário Camboriú, mas contemplando, também, os não sindicalizados e os contratados temporariamente (ACTs), obtendo êxito conforme decisão proferida.

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O pedido do prefeito à Juíza incluiu, ainda, a retroatividade da revisão salarial ao mês de janeiro deste ano, pedido igualmente reconhecido, o que possibilitou a segurança jurídica necessária para que a revisão de 4,31% fosse concedida, e o projeto de lei encaminhado ao Legislativo.

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