Foi realizado nesta segunda-feira (2), na Câmara de Vereadores, o quarto dia da Conferência de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú, conhecida como Lei de Microzoneamento. Aberta ao público, a audiência contou com transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura e pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
Durante a sessão, o Colégio de Delegados, composto por representantes governamentais e não governamentais, deu continuidade à análise, discussão e deliberação do texto da lei. Entre as emendas aprovadas, está a exigência de mimetização das construções situadas na Macrozona de Conservação Ambiental (MCA). A medida estabelece que qualquer intervenção nessas áreas utilize materiais naturais ou artificiais em cores que harmonizem com a paisagem, ficando proibido o uso de vidros reflexivos, conforme definido no texto aprovado.
Outra emenda aprovada trata da atualização do recuo mínimo de construção nos costões rochosos. O novo limite passou a ser de 33 metros, contados a partir da Linha de Preamar Média (LPM) de 1831. Segundo a referência técnica da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), essa linha indica até onde o mar alcançava nas marés mais altas naquele período histórico, servindo como base para a definição dos terrenos de marinha.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, afirmou que o processo tem avançado, mas que a complexidade do texto exige mais tempo de debate. Segundo ele, a lei possui mais de 190 artigos, o que torna a análise naturalmente mais extensa. Ainda de acordo com o secretário, a expectativa é de que a conferência seja concluída após a próxima sessão.
Conferência continua na quinta-feira
Como nem todas as emendas foram votadas, a conferência terá continuidade na quinta-feira (5), a partir das 18h, novamente na Câmara de Vereadores. A reunião também será transmitida ao vivo, permitindo o acompanhamento da população.
O quarto dia da conferência foi gravado e está disponível no Facebook oficial da Prefeitura de Balneário Camboriú. A Câmara de Vereadores está localizada na Avenida Dona Amélia Cherem Pio, nº 675, no Bairro dos Estados.