A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Balneário Camboriú promoverá, na segunda-feira, 12 de agosto, às 18h30, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Ordinária 68/2024.
O PLO altera o Art. 1º da Lei 1.674/1997, que estabelece proibições à pesca e ao lazer na orla marítima de Balneário Camboriú em período determinado. A legislação proíbe o uso de Jet ski e lanchas rebocadoras de “banana boat”, nas águas do município, no período de 1º de maio a 30 de junho de cada ano, e o projeto propõe que o período seja alterado para 1º de maio a 31 de julho de cada ano.
Segundo a justificativa do PLO, o objetivo é “promover a sustentabilidade e valorizar a pesca artesanal da tainha”, fazendo uma adequação da lei ao período específico da captura da espécie.
A comunidade poderá acompanhar a audiência presencialmente, no plenário Vereador Walter Eilers, ou pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Audiência Pública na Câmara debaterá alteração de Lei sobre pesca e lazer na Orla Marítima de BC
Audiência irá discutir a proposta de alteração do período de proibição de atividades náuticas na orla, visando promover a sustentabilidade e valorizar a pesca artesanal
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