18.9 C
Balneário Camboriú

Nós Balneário Camboriú

ASSUNTOS DO MOMENTO:

Auxílio emergencial pode ser penhorado para quitar pensão alimentícia em SC

A Justiça de Santa Catarina determinou a penhora de 30% de cada parcela do auxílio emergencial de um homem para o pagamento de pensão alimentícia

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

good newshot

Unimed será patrocinadora da roda gigante de Balneário Camboriú

Mensagens publicitárias da Unimed serão veiculadas nos monitores de vídeo instalados nas 36 cabines da roda gigante e nos painéis do empreendimento

★ Marmitas: Light Food BC inicia agosto com novidades no cardápio

Além das seis linhas disponíveis: Fit, Low Carb, Vegetariano, Terra, Mar, e Caldos, agora tem a opção da linha Tradicional Especial
Siga-nos no Google News

Instituído pela Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, e regulamentado pelo Decreto 10.316, de 7 de abril de 2020, o auxílio emergencial tem por objetivo fornecer proteção a dezenas de categorias no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

LEIA TAMBÉM:
Justiça atende MPSC e retira o sigilo das investigações sobre respiradores fantasmas

O recurso de R$ 600 tem natureza jurídica de benefício assistencial temporário. De acordo com o Código de Processo Civil, os vencimentos e remunerações são impenhoráveis. A exceção é a penhora para o pagamento de prestação alimentícia.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

“Assim, tendo em vista que a obrigação alimentícia é indeclinável, pois de caráter emergencial e vital, e ante a exceção à impenhorabilidade prevista em lei, entende-se no caso em comento pela possibilidade da penhora do auxílio emergencial que eventualmente venha o executado a receber”, anotou o magistrado em sua decisão. O processo tramita em segredo de justiça.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

COMENTE

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

NOTÍCIAS DE

Balneário Camboriú

SOCIAL PROOF

211,306FansLike
36,955FollowersFollow
185SubscribersSubscribe

Domingo com 2 novos casos de coronavírus em Camboriú

No momento 64 pacientes encontram-se em tratamento, destes 62 estão em isolamento domiciliar

Turismo: metade das operadoras vende viagens para novembro e dezembro

O destino vendido com mais frequência foi o Nordeste

Balneário Camboriú registra 4 casos de covid-19 neste domingo

Permanecem em tratamento 168 pacientes, sendo 157 em domicílio e 11 internados
PUBLICIDADE
Enviar mensagem
Envie sua notícia
Envie sua NOTÍCIA ou sua DENÚNCIA para a nossa equipe de jornalismo!