A Prefeitura de Balneário Camboriú homologou nesta terça-feira (11) o resultado do Pregão Eletrônico nº 081/2025 para contratar uma empresa responsável por disponibilizar equipe multiprofissional e executar serviços psicossociais continuados a pessoas em situação de rua. Segundo o município, a contratação também permitirá colocar em prática, em casos específicos de vulnerabilidade e conforme a legislação vigente, a política de internações involuntárias.
De acordo com a prefeitura, a vencedora do certame é a Idec Saúde LTDA, que tem até cinco dias úteis para apresentar a documentação dos profissionais liberais que atuarão no serviço. Após a conferência, estando tudo em conformidade, será assinada a contratação para início das atividades.
A administração municipal afirma que o novo contrato reforça o programa Resgate a Vida BC, voltado a acolhimento, tratamento e reinserção social. Na avaliação do Executivo, a presença de equipe multiprofissional deve ampliar o alcance do atendimento, com escuta qualificada e acompanhamento contínuo. A Secretaria de Assistência Social ressalta que o trabalho se soma à rede existente, com suporte psicológico, social e, quando necessário, médico, buscando reduzir a reincidência nas ruas.
Em paralelo ao pregão, a Secretaria de Saúde abriu credenciamento para instituições especializadas em internação psiquiátrica e tratamento para dependência química. O processo — Edital de Chamada Pública nº 002/2025/SMS — permanecerá aberto por 12 meses para habilitação de serviços que atendam aos requisitos. Segundo o município, o credenciamento é não excludente e abrange internações involuntárias e compulsórias, acionadas após o esgotamento das alternativas ambulatoriais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A gestão informa que o edital, o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar estão disponíveis no portal de licitações da prefeitura.