Balneário Camboriú está entre as cidades com cumprimento de mandado na Operação Gaiola Digital, deflagrada na manhã desta quinta-feira, 9 de julho, pelo GAECO e pelo Grupo Especial Anticorrupção. A ação investiga uma suposta organização criminosa voltada a fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a Administração Pública.
A operação é realizada em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina. Foram expedidos 17 mandados de busca e apreensão pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As ordens judiciais são cumpridas em Blumenau, onde fica a sede da empresa investigada, além de Rio do Sul, Lages, Penha, Balneário Camboriú, Canoinhas e Irani.
O foco da investigação é um suposto esquema de direcionamento de licitações para contratação de sistemas de gestão pública em municípios catarinenses. De acordo com o MPSC, o grupo investigado teria atuado para favorecer uma empresa previamente escolhida, interferindo na formulação de editais e restringindo a competitividade dos certames.
As apurações apontam que o esquema teria funcionado por meio da aproximação prévia com agentes públicos, da elaboração ou influência sobre editais, da inclusão de cláusulas restritivas à concorrência e do uso de critérios técnicos moldados para beneficiar a empresa investigada. O Ministério Público também apura o pagamento de vantagens indevidas para garantir a obtenção, a manutenção e a renovação de contratos públicos.
Segundo o MPSC, havia divisão de tarefas dentro do suposto esquema. Um núcleo ficaria responsável pela articulação com agentes públicos, outro pela elaboração de documentos técnicos, outro pela operacionalização de pagamentos indevidos e outro pela movimentação financeira voltada à ocultação da origem e do destino dos recursos.
No período investigado, entre 2022 e 2026, foram identificadas centenas de movimentações bancárias consideradas incompatíveis com a atividade empresarial regular, somando milhões de reais. O MPSC também aponta indícios de lavagem de dinheiro por meio de saques fracionados e operações financeiras destinadas à formação de um caixa clandestino usado no pagamento de propinas.
A investigação teve início a partir de informações obtidas em acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da Operação Et Pater Filium, que apura desde 2020 esquemas de corrupção, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa em municípios catarinenses. Segundo o Ministério Público, os relatos dos colaboradores foram confirmados por novas provas e abriram caminho para a Operação Gaiola Digital, agora voltada a contratos de sistemas informatizados para a administração pública.
A Et Pater Filium ficou marcada por investigações envolvendo agentes públicos, empresários, servidores e lideranças políticas. Em uma das fases, relacionada a Canoinhas, foi apurado um esquema de cobrança de propina em contratos de pavimentação asfáltica. Segundo o MPSC, o grupo de agentes políticos comandado pelo então vice-prefeito cobrava 8% de propina de empresário detentor de contrato para acelerar a medição, a liquidação e o pagamento dos serviços prestados.
Nesse caso, o ex-vice-prefeito de Canoinhas Renato Jardel Gurtinski, conhecido como Pike, foi condenado a 62 anos, oito meses e 14 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação foi mantida por unanimidade pela 5ª Câmara Criminal do TJSC em fevereiro de 2026. Ele também foi condenado a indenizar o Município em R$ 2 milhões.
Outros três réus que firmaram acordo de colaboração com o MPSC no curso da investigação foram condenados, cada um, a 16 anos e seis meses de prisão. Um ex-secretário municipal de Planejamento também foi condenado pelo crime de organização criminosa, com pena substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de quatro salários mínimos.
Segundo o MPSC, da primeira à nona fase da Et Pater Filium foi demonstrada uma ligação entre empresários e agentes públicos para direcionar contratações em áreas como obras e transporte escolar para empresas parceiras, em troca de vantagens ilícitas. Desde 2020, a operação cumpriu mais de 126 mandados de busca e apreensão e 36 mandados de prisão em cidades de Santa Catarina e do Paraná.
Na Gaiola Digital, as buscas realizadas nesta quinta-feira têm como finalidade reunir documentos, equipamentos eletrônicos, registros digitais e outros elementos que possam ajudar a esclarecer os fatos. Como o procedimento tramita sob sigilo, novas informações devem ser divulgadas apenas quando houver publicidade dos autos.
O nome da operação faz referência ao ambiente tecnológico que, segundo a apuração, teria sido usado para perpetuar o suposto esquema. A “gaiola” também remete à suspeita de restrição da livre concorrência em licitações voltadas à contratação de sistemas informatizados para a administração pública.