O lançamento do Laboratório de Inovação de Balneário Camboriú (LaBC) ocorreu na noite de segunda-feira (28), no Expocentro Júlio Tedesco, com a presença de mais de 300 pessoas. A iniciativa da Prefeitura, implantada por meio da Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento (Segov), representa um novo marco na agenda de modernização e desenvolvimento tecnológico do município.
Durante o evento, foi realizado o painel “Cidades inteligentes e inovadoras: construindo uma nova matriz econômica para Balneário Camboriú”, com mediação de Victória Marques, secretária-executiva do polo Acate – Foz do Itajaí. Participaram da discussão o ex-secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, e o gerente de Inovação do Sebrae/SC, Alexandre Souza.
O LaBC funcionará na sede da Secretaria de Educação, onde também está localizada a Divisão de Tecnologia da Informação (DTI). Segundo a prefeitura, o laboratório é fruto de uma parceria entre o município, o Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí (Cesfi) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
A concepção do projeto surgiu na disciplina “Tópico Especial de Administração Pública e Governança III”, sob orientação da professora Dra. Bruna Devens Fraga. Os idealizadores são o diretor do DTI, Murilo Sodré, e os acadêmicos Ronaldo Camargo, Laís Oliveira, Luciano Godoy e Davison Cavalheiro.
Nova lei de incentivo à inovação
Durante o lançamento, foi sancionada a Lei Municipal nº 5.074/2025, que institui medidas de fomento à inovação, pesquisa científica e tecnológica com foco no desenvolvimento sustentável. A legislação prevê a criação de instrumentos para fortalecer o ecossistema de inovação local, integrando universidades, setor público e iniciativa privada.
Entre os principais dispositivos da nova lei estão:
- Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI): centraliza as iniciativas do setor, promovendo a articulação entre empresas, startups, universidades e órgãos públicos.
- Fundo Municipal de Inovação (FMI): proverá recursos para projetos em áreas como tecnologia da informação, energias renováveis, realidade virtual e inteligência artificial.
- Programa de Incentivo à Inovação (PII): prevê benefícios fiscais, como deduções em ISSQN e IPTU, para empresas e empreendedores que investirem em soluções inovadoras.
- Plano Municipal de Inovação: será elaborado pelo Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), com representação tripartite.
Sandbox Regulatório
Além da lei, a cidade já conta com o Decreto nº 12.473, que institui o Sandbox Regulatório — um ambiente controlado para testes de soluções inovadoras com regras flexibilizadas e supervisão do poder público.
Empresas e instituições interessadas poderão inscrever projetos com respaldo técnico e jurídico, mediante edital que será gerenciado pela DTI da Segov. Estão aptos a participar apenas entes com capacidade técnica e financeira, sem condenações penais e aptos a contratar com o poder público.
Com o lançamento do LaBC e os novos dispositivos legais, Balneário Camboriú inicia uma fase de estímulo à inovação como vetor estratégico para o desenvolvimento econômico e social.