A Prefeitura de Balneário Camboriú contratou a banda Jota Quest para se apresentar no aniversário de 61 anos da cidade, no próximo dia 20 de julho de 2025, por R$ 410 mil. O valor supera todas as outras contratações públicas da banda registradas no país nos últimos doze meses — mesmo sendo todas firmadas com a mesma empresa, a Jota Quest Produções Artísticas e Fonográficas LTDA, e também por meio de inexigibilidade de licitação, com respaldo no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.
A contratação foi formalizada por meio do Termo nº 006/2025-IL, publicado em 15 de maio e assinada pelo secretário municipal de Compras e Patrimônio, Leocádio S. Giacomello, com base em solicitação da Fundação Municipal de Turismo (FUMTUR). O show está previsto para ocorrer na Praia Central, como atração principal das festividades oficiais da cidade.
Contratos menores, eventos semelhantes
Em levantamento feito em diferentes municípios brasileiros, incluindo cidades catarinenses, o valor pago por Balneário Camboriú se mostra inflado frente a outras contratações para apresentações da mesma banda:
- Garopaba (SC): R$ 380.000,00 para show na 25ª Quermesse, em junho de 2025.
- Araranguá (SC): R$ 375.000,00 para comemorar os 144 anos de emancipação política, em abril de 2024.
- São Francisco do Sul (SC): R$ 350.000,00 durante a 34ª Festilha, também em abril de 2024.
- Barreiras (BA): R$ 350.000,00 no Festival Primavera, em setembro de 2024.
- Bauru (SP): R$ 300.000,00 no evento “Natal em Cantos”, em novembro de 2024, com parecer jurídico destacando que o valor era inferior à média de mercado.
- Pederneiras (SP): R$ 240.000,00 para apresentação em maio de 2024, com planilha discriminando todos os custos, inclusive cachê artístico de R$ 116.750,00.
A discrepância nos valores evidencia possível ausência de diligência da administração municipal de Balneário Camboriú ao estabelecer o preço contratado, especialmente considerando que, em alguns processos, como o de Bauru, foram incluídas notas fiscais e comparativos com outras contratações para justificar a economicidade da proposta.
Legal, mas é o melhor uso do recurso público?
Embora a contratação artística por inexigibilidade de licitação seja legal quando comprovada a exclusividade do artista, a Lei 14.133/2021, em seu artigo 23, §4º, determina que os preços devem estar em conformidade com os praticados em contratações semelhantes, mediante comprovação documental. A ausência de competitividade não desobriga o poder público de zelar pela economicidade.
Em Bauru, o processo foi submetido à análise da procuradoria municipal, que alertou que o gestor que não adotar o menor preço praticado no mercado assume a responsabilidade pessoal pela contratação. Em Pederneiras, o contrato incluiu a planilha detalhada de custos — algo ausente, até o momento, na publicação oficial de Balneário Camboriú.
Críticas e silêncio
O contrato de R$ 410 mil já circula em grupos de discussão política local, com críticas à falta de justificativa pública para o valor mais elevado do país em um contexto de eventos equivalentes. Não houve, até agora, manifestação oficial da Prefeitura sobre os critérios usados para fixar o montante.
A contratação acontece em meio a um cenário nacional de maior cobrança por transparência e responsabilidade fiscal. Em Balneário Camboriú, a escolha por gastar mais do que qualquer outra cidade para contratar a mesma banda, nas mesmas condições contratuais, levanta um questionamento central: por que pagar mais, quando todos pagaram menos?