A Prefeitura de Balneário Camboriú instituiu, por meio do Decreto nº 13.129/2026, o Comitê de Negociação Setorial da Segurança Pública (CNSSP), com o objetivo de ampliar o diálogo entre o poder público e os servidores da área, especialmente a Guarda Municipal.
O novo comitê será responsável por receber, discutir e negociar demandas da categoria, incluindo propostas de ampliação de benefícios, além da revisão e atualização do Estatuto da Guarda Municipal. A medida busca estruturar um canal permanente de negociação voltado à valorização profissional e à modernização da segurança pública no município.
A iniciativa também se conecta ao Comitê Permanente de Negociação já existente, permitindo a integração das demandas específicas da segurança com a política geral de gestão de pessoas da administração municipal.
A composição do CNSSP reúne representantes de diferentes áreas da prefeitura, como Segurança Pública, Gestão de Pessoas, Procuradoria-Geral, Casa Civil e Fazenda. Também participam integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SISEMBC), do Conselho Municipal de Segurança e da Associação dos Guardas Municipais.
De acordo com a prefeita Juliana Pavan, a criação do comitê faz parte de um conjunto de ações voltadas ao aprimoramento da segurança pública no município, com foco em planejamento e participação dos servidores.
O secretário de Segurança e Ordem Pública, Araújo Gomes, destacou que o novo comitê deve ampliar o diálogo com a categoria e contribuir para a construção de soluções conjuntas, com foco na valorização dos profissionais e na melhoria dos serviços prestados à população.