A Prefeitura de Balneário Camboriú entregou nesta segunda-feira (31) a Sala Lilás do Grupo de Proteção à Mulher (GPM), espaço destinado ao acolhimento e atendimento especializado de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A inauguração marcou o encerramento das ações do Agosto Lilás e amplia a estrutura de atendimento mantida pela Guarda Municipal.
A sala funciona na Secretaria de Segurança e Ordem Pública e foi projetada para oferecer mais privacidade, conforto e segurança durante os atendimentos. A proposta é que mulheres em situação de violência possam relatar o que aconteceu em um ambiente reservado, receber orientações e ser encaminhadas para os serviços necessários da rede de proteção.
Durante a inauguração, a prefeita Juliana Pavan afirmou que o espaço representa mais uma etapa da política de proteção às mulheres no município. “Nesse exato momento, tem uma mulher sofrendo algum tipo de violência e, muitas vezes, sem receber o acolhimento necessário. Então, enquanto poder público, estamos fazendo a nossa parte para atender essas vítimas o mais rápido possível”, afirmou.
O secretário de Segurança e Ordem Pública, Araújo Gomes, classificou a entrega como um marco para o trabalho desenvolvido pelo GPM. Segundo ele, o grupo já atua em diferentes frentes de proteção e passa agora a contar com uma estrutura específica de acolhimento e apoio especializado.
271 mulheres atendidas em 2026
O Grupo de Proteção à Mulher acompanha vítimas de violência doméstica, orienta sobre medidas protetivas, realiza atendimentos humanizados e encaminha os casos para os demais serviços da rede de proteção.
Somente em 2026, o GPM já realizou atendimento a 271 mulheres em Balneário Camboriú.
A estrutura da Sala Lilás foi viabilizada por meio de parceria entre o poder público e a iniciativa privada. O projeto foi doado e executado pela empresária Elizabeth Brandt e pela arquiteta e designer de interiores Lili Golunski, que mobilizaram empresas para a implantação do espaço.
Segundo Lili, o trabalho foi executado em apenas 15 dias úteis e contou com rápida adesão de empresários e fornecedores.
Alerta Mulher
A Sala Lilás passa a integrar uma rede que já conta com o Alerta Mulher, ferramenta disponível no aplicativo BC Digital para vítimas que possuem medida protetiva de urgência vigente.
Por meio de um botão de emergência, a mulher pode acionar a Guarda Municipal em uma situação de risco. O sistema envia o alerta com prioridade e compartilha a localização da vítima em tempo real, permitindo que uma equipe seja deslocada para o ponto indicado.
Para utilizar a ferramenta, a mulher precisa ter uma medida protetiva ativa e estar cadastrada no sistema.
Spray de pimenta para mulheres com medida protetiva
Durante a inauguração, Juliana Pavan também assinou o Decreto nº 13.534/2026, que regulamenta em Balneário Camboriú a disponibilização de spray de pimenta a mulheres com medida protetiva ativa e acompanhadas pelo GPM.
A medida segue a Lei Federal nº 15.474, que passou a autorizar a comercialização, aquisição e posse do produto para defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos. Em Santa Catarina, a Lei Estadual nº 19.804/2026 também autorizou o fornecimento gratuito do dispositivo a mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio.
Em Balneário Camboriú, cerca de 40 mulheres atualmente acompanhadas pela Guarda Municipal e cadastradas no Alerta Mulher poderão receber o spray.
Antes da entrega, todas passarão por capacitação promovida pelo GPM para o uso correto e responsável do dispositivo.
“As mulheres que receberão o spray de pimenta são as cadastradas no Alerta Mulher e que possuem medida protetiva ativa emitida em Balneário Camboriú”, explicou a prefeita.
A proposta é que o spray funcione como mais uma ferramenta de defesa pessoal, complementar ao botão de emergência e ao acompanhamento realizado pela Guarda Municipal.