Servidores da Prefeitura de Balneário Camboriú que atuaram na Secretaria da Saúde durante a pandemia de Covid-19 começarão a receber, na folha de setembro, valores retroativos referentes à diferença do adicional de insalubridade pago naquele período. Segundo levantamento da Secretaria de Gestão de Pessoas, o Município deverá desembolsar aproximadamente R$ 7,5 milhões, divididos em dez parcelas.
O pagamento decorre de uma ação judicial movida em 2020 pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (Sisembc).
Na época da pandemia, o Município manteve o adicional de insalubridade de 20% previsto para determinadas funções da Saúde. A Justiça, entretanto, entendeu que, diante das condições excepcionais provocadas pela Covid-19, os profissionais abrangidos deveriam ter recebido o percentual máximo de 40%.
A diferença entre os valores pagos e aqueles reconhecidos judicialmente agora será quitada por meio de um acordo denominado Heróis da Saúde.
Pagamento foi ampliado para não sindicalizados
A ação apresentada pelo Sisembc abrangia originalmente apenas os servidores associados ao sindicato.
Segundo as informações divulgadas pela Prefeitura, mesmo existindo possibilidade de recurso contra a decisão, a prefeita Juliana Pavan determinou o pagamento retroativo também aos demais servidores que trabalharam durante a pandemia em áreas consideradas insalubres e que atendam aos requisitos estabelecidos.
Com isso, o benefício não ficará restrito aos sindicalizados.
Para ter direito ao pagamento, o servidor ativo precisa estar lotado na Secretaria da Saúde, ter recebido adicional de insalubridade de 20% naquele período e possuir controle de frequência que comprove atuação no atendimento relacionado à Covid-19.
Não sindicalizados terão de aderir ao acordo
Os servidores que não são associados ao Sisembc precisarão formalizar a adesão ao acordo Heróis da Saúde.
Para isso, deverão comparecer presencialmente à sede administrativa do sindicato, localizada na Rua 2070, nº 1061, no Centro de Balneário Camboriú, para assinatura do termo.
Os valores começarão a ser incluídos na folha de pagamento de setembro e serão divididos em dez parcelas.
Caso um servidor ativo que cumpra os requisitos não receba a parcela, poderá apresentar requerimento a partir de 5 de outubro por meio do protocolo eletrônico 1Doc, direcionado à Secretaria da Saúde na opção referente à insalubridade da Covid-19.
Ex-servidores ainda terão pagamento definido
A situação de profissionais que trabalharam durante a pandemia, mas posteriormente deixaram o quadro da Prefeitura, ainda está sendo analisada.
Segundo o Município, o levantamento desses pagamentos permanece em fase de controle e finalização.
A data e a forma de pagamento para esse grupo serão divulgadas posteriormente.
Diversas categorias estão incluídas
O acordo abrange diferentes profissionais que atuaram na estrutura municipal da Saúde durante a pandemia, desde que preencham os requisitos estabelecidos.
Entre os cargos listados estão agentes de serviços gerais, auxiliares e assistentes administrativos, agentes comunitários de saúde, auxiliares e atendentes de consultório dentário, auxiliares e técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos.
Também estão incluídos farmacêuticos, técnicos em saúde bucal, cirurgiões-dentistas, nutricionistas, motoristas do Samu, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, técnicos de laboratório, técnicos em radiologia, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais.
A relação contempla ainda agentes de combate às endemias, agentes em atividades de saúde, motoristas, fiscais de Vigilância Sanitária e fiscais de Saúde Pública.
O montante estimado em R$ 7,5 milhões corresponde ao levantamento feito pela Secretaria de Gestão de Pessoas sobre os valores retroativos devidos aos servidores enquadrados nas regras do acordo.