A Prefeitura de Balneário Camboriú retomou a licitação para contratar a empresa responsável pela locação dos ônibus do programa Tarifa Zero. O novo edital prevê a contratação de 28 veículos, com motoristas e toda a estrutura operacional, pelo valor máximo de R$ 56.674.887,08 durante 36 meses.
A sessão pública do Pregão Eletrônico nº 001/2026 será realizada às 10h de 13 de agosto, pela plataforma Comprasgov. As empresas interessadas deverão apresentar suas propostas de forma eletrônica.
O procedimento havia sido suspenso em 10 de abril por determinação do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que apresentou questionamentos sobre a primeira versão do edital, publicada em fevereiro. Segundo a Prefeitura, o processo foi retomado depois da apresentação das respostas técnicas, da realização de ajustes e da conclusão da análise dos órgãos de controle.
A republicação está formalizada no segundo termo de errata, publicado na quarta-feira, 29 de julho. Conforme o município, as alterações também receberam aval do Ministério Público de Contas.
Uma das principais mudanças foi a atualização do valor máximo da contratação. O preço do óleo diesel utilizado na planilha de custos passou de R$ 6,12 para R$ 6,97 por litro, com base em consulta à Agência Nacional do Petróleo. Também foram atualizados os valores de referência dos veículos pela Tabela Fipe e retirado o percentual relativo ao IPVA.
O prazo para pagamento da futura contratada foi reduzido de 30 para 20 dias corridos após o recebimento da nota fiscal.
A licitação abrange a locação dos ônibus e todos os serviços necessários para manter o transporte em funcionamento, como motoristas, combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguros, sistemas operacionais e estrutura tecnológica.
Dos 28 veículos previstos, 24 serão utilizados diretamente nas linhas e quatro ficarão como frota reserva. A maior quantidade será destinada à Linha Violeta, entre a Barra Sul e a Praia dos Amores, e à Linha Branca Circular Centro, entre a Rua 3300 e o Hospital Unimed, com seis ônibus em cada uma.
A Linha Amarela, entre o Bairro dos Municípios e a Praia dos Amores, a Linha Verde, entre o Nova Esperança e o Hospital Unimed, e a Linha Azul, entre Estaleirinho e o Hospital Unimed, terão três veículos cada. A Linha Anil, entre Laranjeiras e a Rodoviária, contará com dois, enquanto o Expresso Nova Esperança terá um ônibus.
O transporte permanecerá gratuito para toda a população. A nova operação, porém, passará a ter cadastramento de usuários, com acesso aos ônibus por QR Code ou cartão físico. A BC Trânsito afirma que o sistema permitirá acompanhar a quantidade de passageiros e aumentar a segurança do serviço.
O edital também exige um aplicativo com informações sobre linhas, itinerários, pontos de parada, horários, previsão de viagem e localização dos ônibus em tempo real.
Os veículos poderão ter, no máximo, quatro anos de uso. Cada ônibus deverá possuir três portas, capacidade mínima para 80 passageiros, comprimento entre 13 e 14 metros e motor com potência mínima de 260 cavalos.
Também serão obrigatórios ar-condicionado, internet Wi-Fi gratuita, rastreamento em tempo real e pelo menos três câmeras internas. As imagens deverão permanecer disponíveis por 30 dias.
A empresa vencedora terá até 90 dias após a assinatura do contrato para iniciar a operação. Nesse período, deverá disponibilizar os veículos, contratar os funcionários, instalar os sistemas tecnológicos e implantar o Centro de Controle Operacional.
O atual contrato emergencial vence em 4 de outubro. A Prefeitura afirma que pretende concluir a licitação e realizar a transição dentro desse prazo, evitando a interrupção do transporte coletivo.