A Prefeitura de Balneário Camboriú vai entregar spray de pimenta às 40 mulheres com medida protetiva atualmente cadastradas no Alerta Mulher, sistema que permite acionar a Guarda Municipal pelo celular em situações de risco. Antes de receberem o dispositivo, todas passarão por uma capacitação oferecida pelo Município para aprender a utilizá-lo corretamente.
A iniciativa foi anunciada nesta segunda-feira (31) pela prefeita Juliana Pavan e integra as ações do Agosto Lilás. Segundo a Prefeitura, as mulheres selecionadas têm entre 18 e 90 anos e já passaram pelas etapas necessárias para formalização e orientação sobre a nova ferramenta de defesa.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Juliana apareceu segurando um dos sprays e apresentou a medida.
“Achou que eu ia espirrar? Não. Isso aqui não é brincadeira. É um spray de pimenta e que, a partir de agora, entra aqui em Balneário Camboriú para reforçar ainda mais o trabalho no combate à violência contra a mulher”, afirmou.
A prefeita explicou que a distribuição será direcionada às vítimas que receberam medidas protetivas da Justiça e são acompanhadas pela Guarda Municipal.
“São cerca de 40 mulheres neste momento que são monitoradas pela nossa GM. É resposta rápida e uma ferramenta de defesa pessoal para reforçar a proteção das mulheres aqui em Balneário Camboriú”, disse.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa é pioneira no país. A ação é realizada em parceria entre a Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento (Segov) e a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, por meio da Guarda Municipal.
“Estamos fortalecendo a rede de proteção e dando às mulheres mais segurança, autonomia e condições para se protegerem”, afirmou Juliana.
Spray passa a ser permitido por nova lei federal
A distribuição acontece pouco mais de um mês depois de uma mudança na legislação brasileira que abriu caminho para o uso desse tipo de dispositivo por mulheres para defesa pessoal.
Até então, a aquisição de spray de pimenta pela população civil era limitada por sua classificação como produto de uso restrito do Exército. Em julho deste ano, entrou em vigor a Lei Federal nº 15.474, que passou a autorizar em todo o território nacional a comercialização, aquisição e posse de aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos.
A legislação abrange dispositivos à base de oleorresina de capsicum, substância utilizada no spray de pimenta, e outros extratos vegetais autorizados pelos órgãos competentes.
A finalidade prevista na lei é bastante específica: o equipamento pode ser utilizado para contenção temporária de um agressor diante de uma violência em andamento ou iminente que coloque em risco a integridade física ou sexual da mulher.
A norma determina ainda que o dispositivo seja de uso individual e intransferível e não contenha substâncias de efeito letal ou toxicidade permanente.
Para aquisição comercial, a lei estabelece idade mínima de 18 anos e exigências como apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência, além da inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
Mulheres receberão treinamento
No caso de Balneário Camboriú, a entrega não ocorrerá sem orientação prévia. As 40 mulheres selecionadas terão de participar de uma formação promovida pelo Município antes de receberem o spray.
A proposta é acrescentar uma ferramenta de defesa imediata ao sistema de proteção que já acompanha essas vítimas.
O público atendido é formado justamente por mulheres que já tiveram uma situação de violência reconhecida a ponto de obterem uma medida protetiva e permanecerem sob acompanhamento da rede municipal.
Alerta Mulher aciona a Guarda e envia localização
O Alerta Mulher foi lançado em março de 2026 dentro do aplicativo BC Digital.
O sistema disponibiliza um botão de emergência para vítimas com medida protetiva de urgência. Em caso de descumprimento da ordem judicial ou situação de risco, a mulher pode acioná-lo pelo celular.
O chamado é encaminhado à Guarda Municipal com prioridade e acompanhado da localização da vítima em tempo real, permitindo que a guarnição saiba onde ela está no momento do pedido de ajuda.
Segundo a Prefeitura, a ferramenta já precisou ser utilizada em uma ocorrência real. Na ocasião, uma mulher acionou o botão e uma equipe da Guarda Municipal chegou ao local em aproximadamente quatro minutos.
Como entrar no Alerta Mulher
Para ter acesso ao botão de emergência, a vítima precisa possuir medida protetiva e cadastrá-la no BC Digital ou procurar presencialmente a Guarda Municipal, na sede da Secretaria de Segurança e Ordem Pública.
Depois que as informações são validadas, o botão é liberado no aplicativo.
Já a solicitação da própria medida protetiva começa na delegacia. Após o pedido, o caso é encaminhado ao Poder Judiciário, que deve analisar a solicitação em até 48 horas. Com a medida deferida, a vítima é encaminhada ao Grupo de Proteção à Mulher (GPM) da Guarda Municipal, responsável pelo contato, pelas orientações e pela inclusão no sistema.
Com a distribuição anunciada nesta segunda-feira, essas mulheres passam a contar com duas ferramentas complementares: o acionamento prioritário da Guarda Municipal pelo celular e o spray de pimenta para defesa pessoal diante de uma agressão atual ou iminente.
Ao anunciar a medida no encerramento do Agosto Lilás, Juliana afirmou que as ações de proteção não terminam com a campanha.
“O Agosto Lilás termina. A nossa responsabilidade de proteger as mulheres, não”, escreveu a prefeita.