Uma conveniência localizada na Avenida Central, em Balneário Camboriú, foi interditada neste domingo (16) após uma ocorrência de perturbação do sossego registrada durante a madrugada e a constatação de que o estabelecimento já acumulava um histórico de reclamações. A medida foi adotada pela Fiscalização de Posturas, com apoio da Guarda Municipal, por quebra da ordem pública.
Segundo as informações repassadas à Guarda Municipal, um conflito teria começado dentro da conveniência e posteriormente evoluído para uma briga generalizada em frente ao estabelecimento. A corporação foi acionada durante a madrugada de sábado para domingo para atender a ocorrência no Calçadão da Avenida Central, mas, quando os guardas chegaram, as pessoas envolvidas na confusão já haviam deixado o local.
Mesmo sem encontrar os participantes da briga, a equipe verificou que a confusão estaria relacionada ao comércio. Ao longo do domingo, a Guarda Municipal entrou em contato com a Fiscalização de Posturas e constatou que já existiam diversas reclamações envolvendo a mesma conveniência.
Estabelecimento foi interditado à noite
Diante do histórico identificado, Guarda Municipal e Fiscalização retornaram ao endereço na noite de domingo para verificar a documentação e as condições de funcionamento do estabelecimento. Durante a fiscalização, foi determinada a interdição por quebra da ordem pública.
“A Guarda Municipal foi acionada na madrugada de sábado para domingo, no calçadão da Central, onde estariam acontecendo as vias de fato. Ao chegarem no local, os guardas não encontraram ninguém, mas foi verificado que a confusão havia iniciado em frente a um comércio da região. Durante este domingo, em conversas com a Fiscalização de Posturas, verificamos que já haviam várias reclamações dessa mesma conveniência. Nesta noite, a Guarda Municipal, junto com a Fiscalização, foi até o local para verificar a documentação, sendo o estabelecimento interditado por quebra da ordem pública”, afirmou o comandante da Guarda Municipal, Fábio Rambo.
A interdição foi realizada com fundamento no Decreto Municipal nº 13.160/2026, que reforçou os mecanismos de fiscalização e permite a interdição cautelar de estabelecimentos que comprometam a ordem pública em Balneário Camboriú.
Decreto permite interdição cautelar
O Decreto Municipal nº 13.160/2026 foi assinado pela prefeita Juliana Pavan e regulamenta dispositivos do artigo 218, alínea “c”, da Lei Municipal nº 300/1974, que instituiu o Código de Posturas de Balneário Camboriú.
A regulamentação busca permitir uma atuação mais direta do Município diante de estabelecimentos relacionados a situações recorrentes de perturbação da ordem pública. Entre os problemas abrangidos estão som em volume elevado, aglomerações desordenadas, funcionamento irregular e outras condutas que possam causar transtornos aos moradores e às pessoas que circulam pela região.
No caso da conveniência da Avenida Central, além da ocorrência registrada durante a madrugada, a Prefeitura considerou o histórico de reclamações encontrado durante o levantamento realizado entre a Guarda Municipal e a Fiscalização de Posturas.