A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Ordinária 127/2019, do Poder Executivo, que institui o Centro Integrado de Atenção ao Servidor Público – CIASP na Estrutura Administrativa do Município de Balneário Camboriú, e trata da sua manutenção e composição da equipe de trabalho.
O CIASP ficará vinculado à Secretaria de Gestão Administrativa, e concentrará os serviços destinados aos servidores públicos municipais, tendo como finalidade o zelo pela saúde socio-ocupacional, tanto no aspecto legal quanto no biopsicossocial.
O PL foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, e segue para sanção do prefeito.
Micro-ônibus para a APAE
Igualmente pela unanimidade dos presentes, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 153/2019, também da prefeitura, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de um micro-ônibus escolar com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Balneário Camboriú.
O projeto esclarece que a cessão de uso do veículo tem por objetivo atender à demanda da APAE quanto ao transporte de educandos com graves deficiências. O Termo de Cessão de Uso terá validade pelo prazo de cinco anos, podendo ser renovado por igual período, através de termo aditivo.
A inclusão do projeto na pauta da sessão desta quarta-feira foi acordada pelo plenário na sessão da terça (17), e a proposição segue para sanção do prefeito.
Entrega de moção
No início da sessão, foram entregues duas moções de congratulações: 171/2019, do vereador Elizeu Pereira (MDB), à senhora Ivana Maria Cardoso por seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade; e 155/2019, do vereador Omar Tomalih (PSB), ao Grupo Artístico Charruas pela conquista do 1º lugar – Danças Populares Brasileiras – Conjunto, no 3º Festival de Dança de Joinville.
