A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, nesta terça-feira, 16, o Projeto de Lei Ordinária nº 252/2025, que veda a realização de eventos e apresentações de caráter erótico no Teatro Municipal Bruno Nitz e em demais espaços públicos sob responsabilidade da administração municipal. A proposta, apresentada pelo vereador Marcelo Achutti, passou pelo plenário com 16 votos favoráveis e um contrário.
A votação encerrou uma discussão que ultrapassou o conteúdo formal do projeto e expôs uma divergência mais ampla entre os vereadores: de um lado, a defesa de regras mais rígidas para o uso de equipamentos públicos; de outro, o alerta para o risco de interpretações subjetivas sobre manifestações culturais, classificação etária e liberdade artística.
Ao defender a proposta, Achutti afirmou que o texto não tem como objetivo impedir espetáculos privados nem atacar artistas, mas estabelecer limites para espaços mantidos pelo poder público. O vereador retomou a polêmica envolvendo um decreto da prefeita Juliana Pavan, que havia tentado restringir esse tipo de apresentação no Teatro Municipal Bruno Nitz e acabou questionado pelo Ministério Público de Santa Catarina. Segundo Achutti, o projeto reproduz a intenção daquele decreto, agora por meio de lei.
“Eu só copiei o decreto da prefeita Juliana. Foi control C, control V”, disse o autor. Em outro momento, ele resumiu a posição que guiou sua defesa: “Quer fazer, pode fazer, tira o alvará. Faz, nada contra, mas não faz no teatro municipal, não faz em equipamento público”.
O projeto foi apoiado por vereadores que associaram a medida à proteção do dinheiro público e à destinação adequada dos espaços municipais. Mazinho Miranda defendeu que teatros, escolas, ginásios e demais estruturas públicas devem ter finalidades compatíveis com o interesse coletivo. Para ele, apresentações com conteúdo erótico devem ficar restritas a locais privados.
Anderson dos Santos também declarou voto favorável e afirmou que Balneário Camboriú não deve abrir espaço público para aquilo que classificou como “sacanagem” e “promiscuidade”. Na mesma linha, Naifer Neri fez uma crítica mais ampla ao financiamento de eventos culturais desse tipo e sustentou que recursos públicos devem priorizar áreas como segurança, saúde, educação e melhorias na própria estrutura cultural do município.
A discussão, no entanto, não foi unânime em sua fundamentação. A vereadora Ciça Müller, embora tenha antecipado voto favorável ao projeto, fez ressalvas à forma como o tema vinha sendo tratado. Ela defendeu que o município precisa regulamentar o uso dos espaços públicos, mas advertiu que nem toda apresentação com figurino, sensualidade ou classificação etária elevada pode ser automaticamente enquadrada como erotismo.
“Nem tudo que está posto num espetáculo é erotismo”, afirmou Ciça. A vereadora também provocou os colegas ao dizer que “erotismo muitas vezes pode estar na cabeça dos senhores também”, frase que marcou a sessão e gerou reação no plenário.
Ciça ainda ampliou o debate para outros problemas de ocupação dos espaços públicos, citando situações de vulnerabilidade, drogadição e prostituição em áreas abertas da cidade. Para ela, a Câmara deveria discutir de forma mais abrangente a exposição de pessoas e práticas consideradas inadequadas em locais de circulação pública.
O principal contraponto ao projeto veio do vereador Eduardo Zanatta, único parlamentar a anunciar voto contrário. Ele afirmou que todo projeto que proíbe ou obriga alguma conduta deve ser analisado com cautela, especialmente quando envolve conceitos culturais e artísticos. Zanatta citou o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara, que, segundo ele, apontou pela inadmissibilidade da proposta e indicou a necessidade de audiência pública.
Para Zanatta, o texto falha ao não estabelecer critérios objetivos para definir o que seria um evento de caráter erótico. Ele argumentou que o episódio que motivou parte da discussão, relacionado a um festival burlesco, envolve uma manifestação artística reconhecida por elementos como sátira, humor, paródia e sensualidade, não necessariamente conteúdo sexual explícito.
“Será que cada um aqui tem as devidas condições para determinar o que é arte?”, questionou o vereador. Ele defendeu que a classificação etária e os editais culturais já oferecem instrumentos para controlar o acesso e avaliar a pertinência de apresentações em espaços públicos.
A fala de Zanatta foi rebatida por parlamentares favoráveis ao projeto. Naifer Neri afirmou que o município precisa estabelecer “parâmetros” e criticou o repasse de R$ 75 mil, citado durante a sessão, para o evento que motivou a controvérsia. “Não existe essa coisa de dinheiro público. Existe o meu dinheiro”, disse, em referência aos impostos pagos pela população.
Durante a sessão, vereadores também citaram outros episódios culturais anteriores, como uma exposição realizada em 2020, usada por Mazinho Miranda como exemplo de conteúdo que, na avaliação dele, não deveria ocupar equipamentos públicos. O parlamentar defendeu que o Teatro Bruno Nitz seja voltado a atividades culturais que, segundo sua interpretação, tragam benefício direto à população e não gerem controvérsias sobre nudez, erotismo ou moralidade.
A discussão chegou a envolver manifestações LGBT, embora o projeto não trate diretamente do tema. Anderson dos Santos mencionou a possibilidade de que conteúdos proibidos no teatro fossem levados a outros eventos públicos, como passeatas, o que provocou críticas de Ciça Müller ao final da votação. Achutti tentou afastar a proposta de qualquer debate sobre orientação sexual, afirmando que o texto se aplica a qualquer grupo e que o foco é o uso do espaço público.
“Não estamos discutindo opção sexual. Estamos falando de espaço público”, afirmou o autor do projeto.
Com a aprovação por 16 votos a 1, a proposta segue para análise do Executivo. Caso seja sancionada, a lei passará a impedir eventos classificados como eróticos em equipamentos municipais, incluindo o Teatro Bruno Nitz.