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Câmara de BC analisa 10 projetos em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 16

Propostas abordam mobilidade, meio ambiente, esportes e reajuste salarial para servidores

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A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizará nesta quinta-feira (16), às 18h30, a primeira sessão extraordinária da nova legislatura, convocada pela prefeitura.

O Executivo Municipal enviou à Câmara um pacote com 10 projetos de lei para discussão e votação em caráter único. As propostas abrangem temas como mobilidade urbana, educação, esporte, meio ambiente e previdência, com impacto em áreas estratégicas da gestão municipal.

Confira os principais projetos:

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

Revisão de leis municipais: Alguns projetos revogam leis obsoletas ou alteram dispositivos em legislações vigentes, como no caso do Sistema Municipal de Esportes e da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA).

Regulamentação de bicicletas e patinetes elétricos: O projeto visa regulamentar o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de micromobilidade individual em vias urbanas. Também propõe regras para o serviço de compartilhamento desses veículos por plataformas digitais, alinhando o município à legislação nacional de trânsito.

Reajuste salarial dos servidores públicos: Propõe a reposição de 6,33% das perdas salariais, abrange o Magistério Público Municipal e inclui a criação de abono salarial para a categoria.

Aumento de recursos para preservação ambiental: A proposta dobra o percentual destinado pela EMASA para ações de preservação ambiental, passando de 1% para 2% da arrecadação bruta anual. Isso ampliará o orçamento de R$ 1,7 milhão para R$ 3,4 milhões, permitindo maior investimento em programas de preservação e educação ambiental.

Bolsa Atleta: O projeto prevê mudanças na lei para garantir o pagamento proporcional referente aos 12 meses do ano, buscando evitar atrasos e melhorar o planejamento dos beneficiados.

Transferência simbólica da sede administrativa: Prevê que, anualmente, no dia 26 de abril, a sede administrativa do município seja transferida para a Subprefeitura da Barra, na Casa Linhares, como forma de homenagem à fundação do antigo Distrito de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Camboriú.

Alterações no regime previdenciário: Propõe ajustes no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais, incluindo alterações na legislação do BCPREVI.

Além da pauta legislativa, a sessão marcará a posse de Elton Garcia (PSD) como vereador suplente. Ele assumirá a vaga de Cristiano (PSD), que se licenciou para ocupar o cargo de secretário de Obras.

Análise técnica dos projetos

Os projetos enviados pelo Executivo envolvem alterações legislativas de impacto direto na gestão municipal. A regulamentação de bicicletas e patinetes, por exemplo, visa alinhar Balneário Camboriú às normas nacionais, mas sua aplicação prática dependerá de fiscalização e infraestrutura adequadas.

Já o aumento do orçamento ambiental reflete a tentativa de ampliar as ações de recuperação ambiental, embora dependa de como esses recursos serão efetivamente aplicados.

O reajuste salarial é uma medida esperada, mas a criação de um abono sugere que há dificuldade em implementar aumentos reais mais significativos.

Transparência e acompanhamento

A sessão será transmitida ao vivo pelo plenário Vereador Walter Eilers, Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e pelo site oficial do Legislativo.

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