O prazo da consulta pública para a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), conhecida como Lei do Microzoneamento, entra na reta final em Balneário Camboriú. A população tem até o dia 19 de janeiro para encaminhar sugestões ao texto-base da proposta, enquanto os delegados podem apresentar emendas formais para análise técnica.
Durante esse período, os documentos preliminares da revisão — incluindo texto-base, mapas, índices urbanísticos e tabelas — estão disponíveis para consulta pública por meio de plataforma digital. O acesso pode ser feito pelo link disponibilizado pelo município.
Para encaminhar contribuições, o cidadão deve enviar a proposta para o e-mail [email protected]. As manifestações precisam conter identificação do proponente, indicação clara do tema, a sugestão de alteração e a respectiva justificativa técnica ou comunitária. Todas as contribuições recebidas serão analisadas pela Equipe Técnica Municipal, que ficará responsável pela consolidação da minuta final.
Após o encerramento da consulta pública, o processo avança para a Conferência da LPUOS, marcada para os dias 26 e 27 de janeiro, na Câmara de Vereadores, a partir das 18h. Nesta etapa, os delegados governamentais e não governamentais votarão as emendas apresentadas, em sessões abertas ao público.
A conferência contará com transmissão ao vivo, permitindo o acompanhamento da população mesmo à distância. Concluída a fase deliberativa, o texto final será encaminhado à prefeita Juliana Pavan para a elaboração do projeto de lei, que posteriormente será apreciado pelo Legislativo Municipal, encerrando o processo de revisão do microzoneamento.