O processo de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), que trata do microzoneamento urbano, segue em andamento em Balneário Camboriú. Após uma série de reuniões técnicas e encontros de escuta com a comunidade, o município abriu, em dezembro do ano passado, um período de 30 dias de consulta pública, que segue aberto até o dia 19 de janeiro.
Durante esta etapa, qualquer cidadão pode encaminhar sugestões ao texto-base da proposta. Além disso, os delegados eleitos no processo participativo têm a prerrogativa de apresentar emendas formais ao documento que está em análise.
Os documentos preliminares que embasam a revisão do microzoneamento — incluindo texto-base, mapas, índices urbanísticos e tabelas — estão disponíveis para consulta pública em plataforma online. O material serve como referência técnica para que moradores, profissionais e entidades possam compreender as mudanças propostas e apresentar contribuições fundamentadas.
As sugestões devem ser encaminhadas por e-mail, contendo identificação do proponente, assunto, proposta de alteração e justificativa técnica ou social. Entre os temas que podem ser abordados estão alterações de gabarito, índices construtivos e parâmetros urbanísticos aplicados a diferentes áreas da cidade. Todas as manifestações recebidas serão avaliadas pela Equipe Técnica Municipal, responsável pela consolidação da minuta final do projeto.
Encerrada a fase de consulta pública, será realizada a Conferência da LPUOS, marcada para os dias 26 e 27 de janeiro, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, com início às 18h. Nesta etapa, delegados governamentais e não governamentais irão discutir e votar as emendas apresentadas, em sessão aberta ao público.
A conferência também contará com transmissão ao vivo, permitindo o acompanhamento por parte da população que não puder comparecer presencialmente. Após a conclusão da fase deliberativa, o texto final da proposta será encaminhado à prefeita Juliana Pavan para a elaboração do projeto de lei, que posteriormente será apreciado pelo Legislativo Municipal, encerrando o processo de revisão da LPUOS.