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Contrato emergencial de R$ 6,2 milhões do BC Bus vira alvo de investigação do Tribunal de Contas

Representação contesta dispensa de licitação e operação sem estrutura mínima por parte da Auto Viação Suzano

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) acatou uma representação protocolada pela empresa Transpiedade Transportes Coletivos Ltda., que aponta possíveis irregularidades na contratação emergencial da empresa Auto Viação Suzano para operar o sistema de transporte coletivo BC Bus, em Balneário Camboriú. O contrato, celebrado por dispensa de licitação, tem valor estimado de R$ 6.220.606,40.

A denúncia foi formalizada após a Transpiedade alegar ausência de transparência e de isonomia no processo conduzido pela Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), que culminou na contratação direta da Suzano. A empresa alega que houve duas etapas distintas de coleta de orçamentos, mas que apenas a primeira teria contado com ampla convocação. Já a segunda rodada, segundo a denúncia, foi conduzida pela BC Investimentos, e não pela autarquia, sem novo chamamento público, o que configuraria violação dos princípios administrativos de publicidade e impessoalidade.

Além disso, a Transpiedade aponta que a empresa vencedora iniciou a operação do serviço sem atender aos requisitos técnicos estabelecidos no Termo de Referência. Relatórios e vistorias anexados à denúncia apontam falhas como a ausência de leitores de QR Code, sistema de bilhetagem com GPS, aplicativo com rotas e horários, Wi-Fi funcional, central de controle com integração via API, e até problemas com a comunicação visual dos veículos.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

Apesar de a BC Trânsito ter emitido uma notificação à empresa Auto Viação Suzano em 24 de abril, estabelecendo prazo de 10 dias úteis para sanar as irregularidades, a denúncia sustenta que os problemas permaneceram até o momento do protocolo da representação. Em nota oficial publicada no site da Prefeitura de Balneário Camboriú em 30 de abril, o próprio município reconheceu publicamente parte dos problemas na execução do serviço.

Ao analisar a representação, o conselheiro relator Luiz Roberto Herbst entendeu que, embora não houvesse elementos suficientes para suspender imediatamente o contrato — sob risco de interromper um serviço público essencial —, existem indícios suficientes para dar seguimento à apuração. A decisão determinou a abertura de diligência junto à Autarquia BC Trânsito, que terá cinco dias úteis para prestar esclarecimentos formais sobre o cumprimento da notificação e a situação atual da execução contratual.

A representação também menciona o Mandado de Segurança nº 5007362-36.2025.8.24.0005/SC, impetrado pela Transpiedade na Justiça Estadual, que trata das mesmas alegações. A liminar foi indeferida, mas o mérito do caso ainda será analisado pela Justiça.

Embora o TCE não tenha encontrado provas conclusivas de favorecimento entre as empresas envolvidas na segunda rodada de orçamentos, a corte considerou legítima a insatisfação da denunciante quanto à condução do processo e à falta de publicidade no chamamento das empresas.

A Prefeitura de Balneário Camboriú, a Auto Viação Suzano e a própria Transpiedade já foram formalmente notificadas. O processo segue em tramitação e aguarda manifestação do Ministério Público de Contas para novos encaminhamentos.

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