A Prefeitura de Balneário Camboriú interditou por 72 horas a conveniência localizada na Quinta Avenida, no Bairro dos Municípios, onde foi registrada uma ocorrência de disparo de arma de fogo durante a madrugada deste domingo (31).
A medida foi executada por equipes da Fiscalização de Atividades Urbanas e da Guarda Municipal. Além da interdição cautelar, o município instaurou processo administrativo para analisar a cassação do Alvará de Licença de Funcionamento do estabelecimento.
O caso que motivou a ação ocorreu após as 2h da manhã. Segundo a Polícia Militar, um funcionário da conveniência havia se envolvido em uma discussão com uma cliente que precisou ser retirada do local. Pouco tempo depois, dois homens chegaram em uma motocicleta e um deles efetuou um disparo em direção à entrada do estabelecimento.
O projétil atingiu o aparelho celular da vítima e danificou sua roupa. Apesar da proximidade do disparo, o funcionário não ficou ferido. A ocorrência foi registrada como tentativa de homicídio e segue sob investigação da Polícia Civil.
De acordo com a prefeitura, a interdição foi realizada com base no Decreto Municipal nº 13.160, publicado em abril deste ano. A norma autoriza a abertura de processo para cassação de alvarás quando houver comunicação formal da Polícia Militar ou da Guarda Municipal relatando a prática de crimes que comprometam a ordem pública.
O decreto também prevê medidas semelhantes em situações de reincidência, habitualidade na prática de delitos ou quando existirem indícios de utilização do estabelecimento para atividades criminosas.
Caso a cassação seja confirmada ao final do processo administrativo, o estabelecimento poderá perder definitivamente a autorização para funcionamento.