Entrou em vigor em Balneário Camboriú o decreto que reforça a fiscalização e autoriza a interdição cautelar de estabelecimentos que comprometam a ordem pública.
A medida permite o fechamento por até 72 horas como forma imediata de cessar situações de perturbação e garantir o sossego da população.
Assinado pela prefeita Juliana Pavan na quarta-feira (15), o Decreto Municipal nº 13.160/2026 regulamenta dispositivos do Código de Posturas do Município.
O objetivo é coibir situações recorrentes como som alto, aglomerações desordenadas, funcionamento irregular e ocupação indevida de espaços públicos.
Segundo o secretário de Segurança e Ordem Pública, Araújo Gomes, a medida busca dar mais efetividade à atuação das forças de segurança.
— A perturbação do sossego é um problema recorrente. O decreto permite uma ação mais direta para garantir a tranquilidade da população — afirmou.
De acordo com o município, a atuação poderá envolver Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros.