Na manhã desta sexta-feira (3), a Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Balneário Camboriú apresentou um sistema tecnológico capaz de localizar e imobilizar — em termos práticos, “abater” — drones que sobrevoem áreas consideradas restritas ou que sejam usados para fins ilícitos. A demonstração foi feita pela empresa Go Hobby Future Technology, representante oficial da DJI no Brasil, e exibiu o detector Sentinel e o canhão jammer SkyFend Hunter.
Segundo a prefeitura, o conjunto permite não só identificar aeronaves remotamente pilotadas como também emitir ondas de alta frequência que interrompem o controle do aparelho, levando-o à imobilização. A apresentação contou com a presença do secretário Major Geraldo Rodrigues, do diretor-geral Patrick Machado e do guarda municipal Alessandro Porto.
Ainda que a capacidade técnica tenha sido demonstrada, a prefeitura não esclareceu pontos essenciais sobre a operação prática da ferramenta. Entre as principais questões não respondidas estão:
- Em quais situações e locais o equipamento será efetivamente acionado — por exemplo, se a medida também será usada em eventos organizados pelo município e em qualquer “espaço aéreo restrito” que a Secretaria decidir delimitar;
- O que acontece com os drones imobilizados: se eles apenas perdem controle e caem, se há sistema seguro de aterrissagem forçada, e quais salvaguardas existem para evitar queda sobre público ou danos a bens;
- Como a Guarda Municipal fará a checagem de voos autorizados — isto é, como distinguir um drone com plano de voo aprovado pela Anac de um aparelho operando de forma irregular antes de disparar a imobilização;
- Protocolos de responsabilidade por danos causados por drones derrubados — quem responde por prejuízos ou ferimentos decorrentes da queda.
A ausência de respostas gera questionamentos sobre riscos à segurança pública e legalidade do uso da tecnologia. Especialistas em aviação e direitos civis costumam alertar que dispositivos de bloqueio e jamming podem provocar a queda de aeronaves e que seu emprego exige regras claras, avaliação de risco e coordenação com órgãos reguladores, como a Anac e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A Secretaria de Segurança afirmou apenas que a demonstração tinha caráter técnico, sem detalhar as políticas de emprego do sistema.