Na sessão de quinta-feira, dia 19, os vereadores de Camboriú votaram a emenda à Lei Orgânica do Município n° 013/2018 de autoria da vereadora Jane Stefenn (PSL), que proíbe vereador de assumir cargos em outras esferas de Poder, como por exemplo, secretários municipais e equivalentes.
O texto da emenda altera a alínea “a” do inciso II do artigo 34, a redação do § 1º, e revoga o §6º do artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Camboriú. A emenda recebeu nove votos favoráveis, cinco contrários e foi reprovada, pois, neste caso precisava de 10 votos para a aprovação – dois terços dos votos da Casa Legislativa. A votação ainda teve uma ausência.
Durante sessão ainda foi aprovado Projeto de Lei que Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, em consonância com a Lei Federal nº9.795/1999 e Lei Estadual nº13.558/2005. O PL tem como foco a discussão acerca da temática socioambiental, sendo que a escola tem papel fundamental para a mudança de atitudes e valores, frente a esta questão.
