Quinze dias depois, acabou o mistério. A Ouvidoria da Polícia Militar de Santa Catarina enviou resposta oficial informando que a exclusão do Click Camboriú e do Camboriú News do grupo de imprensa do 12º Batalhão teve “caráter preventivo e disciplinar”, sob a justificativa de que os veículos teriam divulgado ocorrência envolvendo “pessoa em surto psicótico” e, portanto, dados sensíveis.
A linha do tempo conecta a retirada do jornal à cobertura do caso da Avenida Martin Luther. No sábado, 1º de novembro, o acadêmico de medicina Guilherme Orenstein relatou ter sido agredido por uma mulher enquanto prestava os primeiros socorros a uma vítima de colisão entre carro e motocicleta. Em vídeo, disse que levou um soco na nuca, caiu ao chão, quebrou óculos e celular e apresentou sangramento com suspeita de fratura nasal. Buscou atendimento hospitalar e registrou ocorrência.
No domingo, 2, às 16h50, a redação recebeu áudios do comandante do 12º BPM, Rafael Vicente, criticando a atuação do acadêmico e a divulgação do caso. Nos áudios, ele afirma que o estudante “fugiu completamente dos padrões”, citando protocolos de segurança e atendimento: “É esse tipo de ocorrência, se chama as forças de segurança, Polícia Militar, Guarda Municipal, SAMU… Primeiro vai a guarnição pra ver qual é a violência da pessoa. O médico ali… Ele foi jovem… Ele fugiu dos padrões do conselho geral de medicina… Fugiu dos POP de segurança.”
O comandante também atribui à autora da agressão um “surto psicótico” e uso de cocaína, e critica o envio de vídeos à imprensa: “ligou o celular, gravou um vídeo e mandou pra vocês. Quer ganhar likes. Eu não trabalho com likes, eu trabalho com resultados. Nós vamos mandar dizendo pra esse tipo de caso o que deve ser feito.”
No segundo áudio, o comandante declara: “Mas é claro que eu respeito a liberdade de imprensa (…) só que a próxima que publicar dele eu vou ignorar… eu vou ignorar completamente.”
A sequência temporal dos fatos é a seguinte: os áudios com críticas foram enviados na tarde de domingo (2) e, horas depois, às 21h, a retirada do portal do grupo ocorreu. Em áudios, o comandante afirmou respeitar a liberdade de imprensa; horas depois, diante da ausência de resposta imediata ao pedido para publicar sua versão, removeu a jornalista do Camboriú News do grupo oficial do batalhão.
Na segunda-feira, 3, a jornalista questionou formalmente o motivo da exclusão. A orientação foi para enviar e-mail ao endereço institucional; a mensagem retornou. Novos e-mails foram enviados a endereços adicionais, inclusive do próprio comandante, sem resposta. Os áudios foram publicados no dia 4. No dia 5, o contato do jornal foi readicionado ao grupo.
A resposta da Ouvidoria, enviada apenas duas semanas depois ancorou a medida na proteção de “dados sensíveis” e citou de forma genérica a LGPD e diretrizes éticas de saúde. A fundamentação não identifica a informação sensível divulgada nem explica por que isso autorizaria sanção sumária de acesso a um canal público, sem notificação prévia, contraditório ou base legal clara. A própria Ouvidoria classificou o ato como “disciplinar”.
Canais oficiais de comunicação são instrumentos públicos e devem observar impessoalidade, isonomia e publicidade, além do direito de acesso à informação. Restringir o acesso de um veículo por desagrado com conteúdo publicado configura desvio de finalidade e censura indireta. A LGPD, por sua vez, prevê regime específico para fins jornalísticos, não servindo de amparo para sanções editoriais.
Confira resposta da PM na íntegra:
“Em resposta ao questionamento acerca da exclusão deste veículo de imprensa do grupo de divulgação de ocorrências policiais do 12º Batalhão, informamos que a medida decorreu diante da divulgação indevida de ocorrência envolvendo pessoa em surto psicótico, situação cujo tratamento público é restrito por normas legais e diretrizes técnicas.
A divulgação de informações sobre saúde mental de pessoa configura exposição de dados pessoais sensíveis, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), além de contrariar recomendações éticas da OMS, do Ministério da Saúde e do Código de Ética dos Jornalistas, os quais orientam a não divulgação pública desse tipo de conteúdo em razão dos riscos de estigmatização e impacto negativo sobre pessoas em situação de vulnerabilidade.
A exclusão teve, portanto, caráter preventivo e disciplinar, visando preservar a conformidade legal, a segurança operacional e o respeito à dignidade da pessoa humana envolvida.
Informamos, por fim, que o órgão já foi reinserido no grupo, reafirmando nossa disposição para manter diálogo transparente e garantir que a divulgação de informações oficiais ocorra de forma responsável, ética e alinhada às normas vigentes.”