O processo de estadualização do Hospital Regional Ruth Cardoso (HRRC) avançou para sua fase decisiva nesta terça-feira (2), com a assinatura do termo de colaboração que oficializa a transferência da administração para o Governo de Santa Catarina. O ato ocorreu na sede da Prefeitura de Balneário Camboriú e contou com a presença do governador Jorginho Mello; da prefeita Juliana Pavan; do secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva; do superintendente de estadualização do HRRC, Leocádio Giacomello; além do presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia, deputados, vereadores e representantes de entidades.
A gestão do hospital ficará sob responsabilidade da Organização da Sociedade Civil (OSC) Viva Rio, vencedora do processo de concessão conduzido pelo governo estadual. De acordo com o Estado, a OSC assume o HRRC no dia 8 de dezembro, após a conclusão da fase de transição e o encerramento dos contratos municipais atualmente vigentes.
Investimentos previstos
Segundo o governo estadual, o contrato prevê investimento total superior a R$ 533 milhões ao longo dos próximos 60 meses. Somente nos primeiros 20 meses, estão previstos R$ 62 milhões em adequações, ampliações e melhorias estruturais. O Estado também estima um aporte mensal de R$ 8 milhões para custeio operacional.
As áreas consideradas prioritárias para intervenções iniciais incluem o centro de material esterilizado, a UTI neonatal, a UTI adulto e o centro de parto. Essas definições, segundo o secretário Diogo Demarchi Silva, foram estabelecidas a partir de análises técnicas realizadas durante os últimos cinco meses de preparação para a estadualização.
Posicionamentos das autoridades
Durante o evento, o governador Jorginho Mello afirmou que a mudança tem como objetivo reforçar a capacidade de atendimento da unidade. “Nós vamos ampliar, nós vamos reformar, e vai ter mais médicos, vai ter uma gestão profissional para entregar mais”, disse, reforçando que o Estado prevê melhorar a estrutura e os serviços oferecidos.
Já a prefeita Juliana Pavan declarou que o município estruturou um comitê de acompanhamento para a transição e destacou que, segundo a prefeitura, o processo envolveu “diálogo e responsabilidade”. A chefe do Executivo municipal também citou a aprovação legislativa como etapa necessária para formalizar a transferência.
O diretor da Viva Rio, Pedro Daniel Strozenberg, afirmou que a organização já possui experiência na administração de outras unidades hospitalares e serviços de saúde, e que este será o primeiro contrato da entidade em Santa Catarina. Segundo ele, a OSC realizou visitas prévias ao HRRC para conhecer os serviços e parte da equipe atual. A Viva Rio informou que pretende manter trabalhadores interessados, mediante novos termos contratuais.
Etapas anteriores da estadualização
O processo teve início em junho, com a assinatura do Protocolo de Intenções entre prefeitura e governo estadual. Desde então, foram adotadas medidas administrativas e legais para viabilizar a transferência, incluindo:
- Lei municipal nº 5.050/2025, autorizando a transferência da estrutura e gestão ao Estado.
- Aprovação, pela Alesc, do projeto que permite ao governo estadual receber a doação da unidade.
- Decreto municipal nº 12.582/2025, instituindo o Comitê Extraordinário de acompanhamento, presidido pelo representante do Observatório Social, Paulo Roberto Maurici.
- Início, em novembro, do processo de identificação e tombamento patrimonial dos bens móveis do hospital, etapa conduzida pela Secretaria de Estado da Saúde.
Durante o ato desta terça-feira, o governador e o secretário da Saúde receberam uma moção de congratulações por parte de vereadores presente ao evento, ato protocolar relacionado à formalização da transferência.
Com a assinatura do termo de colaboração e início da transição, a administração do HRRC passa oficialmente ao Estado, que será responsável pela gestão, manutenção, custeio e futuras ampliações do hospital a partir de dezembro.