A Prefeitura de Balneário Camboriú realiza nesta quinta-feira, 16 de julho, uma audiência pública para apresentar o relatório final das atividades do Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização da Estadualização do Hospital Regional Ruth Cardoso. A reunião começa às 18h30, no plenário da Câmara de Vereadores.
A audiência marca o encerramento das atividades do grupo criado para acompanhar, fiscalizar e divulgar as etapas da transferência da estrutura, dos serviços e da gestão do hospital ao Governo de Santa Catarina.
A participação é aberta à comunidade. Além do acompanhamento presencial, a reunião será disponibilizada de forma on-line pelo aplicativo utilizado pela Câmara de Vereadores.
A transmissão também poderá ser acompanhada ao vivo pelo perfil da Prefeitura de Balneário Camboriú no Facebook e pelo canal da Câmara no YouTube.
O processo de estadualização começou em junho de 2025, quando a Prefeitura e o Governo do Estado assinaram um protocolo de intenções. A partir do documento, foram iniciadas as etapas administrativas e legislativas necessárias para transferir o hospital.
Entre as medidas adotadas esteve a aprovação da Lei Municipal nº 5.050/2025, que autorizou o município a entregar ao Estado a estrutura, os serviços e a gestão da unidade. Posteriormente, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto que permitiu ao Estado receber a doação.
O Comitê Extraordinário foi criado pelo Decreto Municipal nº 12.582/2025. O grupo recebeu a atribuição de acompanhar a transição, fiscalizar os atos praticados e dar publicidade às informações relacionadas ao processo.
A presidência ficou sob responsabilidade de Paulo Roberto Maurici, representante do Observatório Social. O relatório que será apresentado nesta quinta-feira reúne o balanço das ações acompanhadas pelo comitê durante o período de transferência.
Em 8 de dezembro, após o encerramento dos contratos mantidos pelo município com o hospital, a organização social Viva Rio assumiu a administração da unidade.