O ex-prefeito de Ibiam Ivanir Zanin foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por corrupção passiva, em um caso envolvendo a antecipação de uma cirurgia de prótese de quadril pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A condenação ocorreu após a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acolher recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e afastar a prescrição anteriormente reconhecida.
O caso faz parte da Operação Emergência, deflagrada em 2018 para investigar irregularidades envolvendo a fila de procedimentos do SUS em municípios do Meio-Oeste catarinense.
Segundo o Ministério Público, o ex-prefeito participou de um esquema que possibilitou a realização antecipada da cirurgia de uma paciente, sem observância da fila regular de espera.
Recurso alterou cálculo da pena
A mudança no resultado ocorreu durante o julgamento de embargos de declaração apresentados pelo MPSC.
O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) sustentou que havia erro no cálculo da pena definido anteriormente.
De acordo com o Ministério Público, o acórdão havia reconhecido duas causas de aumento aplicáveis ao crime de corrupção passiva, mas apenas uma delas foi considerada na definição da pena final.
Uma das majorantes estava relacionada à prática de ato contrário aos deveres funcionais em razão da vantagem indevida. A outra decorria do exercício de função de direção na Administração Pública.
O MPSC argumentou que as duas possuem fundamentos diferentes e poderiam ser aplicadas ao mesmo tempo.
A 1ª Câmara Criminal acolheu o argumento por unanimidade.
Com o novo cálculo, a pena superou quatro anos e, consequentemente, também aumentou o prazo prescricional. Isso afastou a extinção da punibilidade que havia impedido anteriormente a aplicação da pena pelo crime de corrupção passiva.
O resultado foi a condenação do ex-prefeito a cinco anos de prisão em regime semiaberto.
Cirurgia teria sido antecipada na fila
De acordo com a ação penal, uma paciente que aguardava uma cirurgia pelo SUS foi encaminhada a um médico relacionado ao esquema investigado.
Ela teria realizado uma consulta particular, mediante pagamento de R$ 250.
A partir desse atendimento, segundo o Ministério Público, foram adotadas medidas para que a paciente fosse incluída de maneira irregular como caso de emergência no sistema público de saúde, permitindo a antecipação do procedimento.
A denúncia atribuiu ao então prefeito participação nas tratativas para viabilizar a cirurgia.
O Ministério Público afirmou ainda que recursos da estrutura municipal foram disponibilizados, incluindo veículos da Secretaria de Saúde utilizados para transportar a paciente para consultas e para o procedimento cirúrgico.
Conforme a acusação, informações falsas foram inseridas nos sistemas informatizados de saúde para indicar que o atendimento era emergencial.
Com isso, a cirurgia teria sido realizada antes de outros pacientes que aguardavam regularmente pelo procedimento.
Outro crime teve pena prescrita
Ivanir Zanin também foi condenado pelo crime de inserção de dados falsos no sistema de informações do SUS.
Nesse caso, porém, a pena aplicada foi alcançada pela prescrição.
A alteração determinada agora pelo TJSC atingiu o crime de corrupção passiva, cuja pena foi redimensionada para cinco anos e deixou de ser considerada prescrita.
Operação começou em 2018
A Operação Emergência foi deflagrada em agosto de 2018 pelo Ministério Público de Santa Catarina, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Grupo Especial Anticorrupção.
Segundo o MPSC, a investigação apurou a atuação de um grupo envolvido em fraudes na fila de espera por procedimentos do Sistema Único de Saúde em municípios do Meio-Oeste de Santa Catarina.