18.9 C
Balneário Camboriú

Nós Balneário Camboriú

Governo de SC garante descontos sobre multas e juros de IPVA e dívidas não tributárias

Os benefícios iniciam nesta terça-feira (01), e são válidos para pagamentos em cota única

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

good newshot

Unimed Litoral está entre as melhores empresas para trabalhar no Brasil

Premiação foi concedida pelo Universo Online e Fundação Instituto de Administração (FIA) com base na opinião dos colaboradores de centenas de empresas avaliadas

UniAvan recebe reconhecimento nacional de Responsabilidade Social

Selo foi concedido pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) e levou em conta ações anuais e desenvolvidas durante a pandemia
Siga-nos no Google News

Os contribuintes catarinenses com débitos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dívidas não tributárias têm até o dia 31 de outubro para quitar as pendências fiscais com até 90% de desconto sobre multas e juros. Os benefícios iniciam nesta terça-feira (01), e são válidos para pagamentos em cota única.

LEIA TAMBÉM:
Ciclone extratropical vindo do Uruguai traz ventos e chuva para SC

Para o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, esta é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal perante o Estado. “Os descontos sobre multas e juros irão auxiliar os cidadãos que encontram dificuldades em quitar dívidas de anos anteriores”, afirma.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

As concessões estão previstas na Lei nº 17.878/2019. Podem aderir ao desconto os contribuintes com débitos cujos fatos geradores tenham sido registrados até o dia 30 de novembro de 2019, constituídos ou não e inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados.

Programa Especial de Pagamento (PEP-SC/2020)

Além do IPVA, o benefício de 90% de desconto sobre multas e juros é válido também para dívidas não tributárias, com pagamento em conta única, por meio do Programa Especial de Pagamento (PEP-SC/2020).

A adesão pode ser feita desde que a origem da dívida seja dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, Ministério Público (MPSC), Tribunal de Justiça (TJ/SC), Tribunal de Contas (TCE), da administração direta e indireta, autarquias e fundações estaduais, entre as quais, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Vigilância Sanitária, Procon/SC, Polícia Militar Ambiental, Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc), Corpo de Bombeiros Militar e Fundo de Desenvolvimento Rural.

Os interessados devem acessar o Sistema de Administração Tributária (SAT), no site da SEF/SC, para débitos não parcelados anteriormente. Caso contrário, o contribuinte deve solicitar formalmente o cancelamento do parcelamento pela Central de Atendimento Fazendário (CAF) no link: bityli.com/RevGi.

PUBLICIDADE

Covid: Balneário Camboriú registra quatro óbitos nas últimas 24h

Com isso, sobe para 119 o número de óbitos na cidade

Três sinaleiras seguem sem energia em Balneário Camboriú

Os agentes estão nos locais organizando a mobilidade do trânsito
PUBLICIDADE

NOTÍCIAS DE

Balneário Camboriú

SOCIAL PROOF

221,617CurtidasCurtir
49,700SeguidoresSiga
4,700SeguidoresSiga
236InscritosInscreva-se

COMENTE

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

PUBLICIDADE
Enviar mensagem
Envie sua notícia
Envie sua NOTÍCIA ou sua DENÚNCIA para a nossa equipe de jornalismo!