O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), publicou nesta sexta-feira (25) o edital de seleção pública para escolher a Organização da Sociedade Civil (OSC) que irá administrar o Hospital Regional Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú. A medida dá continuidade ao processo de estadualização da unidade, oficializado no último dia 21 com a promulgação da Lei Estadual nº 19.381.
A seleção será conduzida conforme as regras da Lei nº 13.019/2014, do Decreto nº 1.196/2017 e demais normativas vigentes. A iniciativa tem como objetivo firmar um Termo de Colaboração entre o Estado e a entidade escolhida, com transferência de recursos financeiros e corresponsabilidade na prestação dos serviços públicos de saúde.
A partir da próxima segunda-feira (28), as OSCs interessadas poderão enviar suas propostas técnicas, com prazo final para submissão até o dia 26 de agosto. A análise das propostas será feita pela comissão de avaliação da SES, e o resultado preliminar está previsto para ser divulgado no dia 9 de setembro. Após a conclusão dos trâmites legais, terá início o processo de transição da gestão, com participação da Secretaria Estadual de Saúde e da Prefeitura de Balneário Camboriú.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, a transição está sendo realizada em conjunto com o município, conforme determinação do governador Jorginho Mello. “Vamos prosseguir com a parceria com a prefeitura para avançarmos junto ao hospital com responsabilidade e com a garantia de continuidade dos serviços e com o cuidado que a população da região precisa e merece”, afirmou.
A publicação do edital ocorre em um momento de reestruturação da gestão hospitalar no município, iniciado com a declaração de situação de emergência na rede municipal de saúde. Após aprovação da estadualização pela Câmara de Vereadores e pela Assembleia Legislativa, a unidade passou oficialmente à administração estadual.
O modelo de gestão por meio de OSCs tem sido adotado pelo Governo de Santa Catarina como estratégia para ampliar a eficiência da administração pública e qualificar a prestação dos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca garantir atendimento mais humanizado, acessível e integral à população.