18.9 C
Balneário Camboriú

Nós Balneário Camboriú

Impeachment de Moisés: Tribunal rejeita inclusão de relatório da PF no 2º processo

O desembargador Ricardo Roesler, rejeitou o pedido da defesa do governador afastado Moisés para a inclusão do relatório da Polícia Federal

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

good newshot

Unimed Litoral está entre as melhores empresas para trabalhar no Brasil

Premiação foi concedida pelo Universo Online e Fundação Instituto de Administração (FIA) com base na opinião dos colaboradores de centenas de empresas avaliadas

UniAvan recebe reconhecimento nacional de Responsabilidade Social

Selo foi concedido pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) e levou em conta ações anuais e desenvolvidas durante a pandemia
Siga-nos no Google News

O desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal Especial de Julgamento referente ao segundo pedido de impeachment, rejeitou pedido da defesa do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) para a inclusão, no processo que tramita no tribunal, de relatório da Polícia Federal (PF) sobre a investigação da compra dos respiradores junto à Veigamed. Os advogados também solicitaram que o tribunal peça ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) acesso ao relatório sobre a mesma investigação.

+ Auri Pavoni anuncia que doará 100% do salário de prefeito, caso seja eleito

A decisão foi proferida por Roesler na segunda-feira (9) e publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da Assembleia. Conforme o despacho, a defesa do governador argumentou que os documentos isentariam Moisés de participação na compra dos 200 ventiladores pulmonares.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

O documento do STJ, denominado Relatório de Análise de Evidências, trataria, segundo a defesa, da análise de conversas entre Moisés e o então secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, cuja conclusão apontaria “ausência de participação” do chefe do Executivo na compra junto à Veigamed.

A defesa solicitou a Roesler que requeresse ao relator do inquérito no STJ, ministro Benedito Gonçalves, o acesso a esse relatório. A argumentação é que a defesa não conseguiu acessá-lo em razão de sigilo judicial.

Já o relatório da PF também teria afastado, conforme o despacho, “qualquer participação do representado [Moisés] na contratação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde.”

Na decisão, o desembargador ressaltou há “distinção e autonomia” entre as instâncias que apuram a compra dos respiradores e que a decisão sobre o impeachment do governador não está subordinada à conclusão da investigação sobre Moisés em outras esferas. Roesler também justificou que “não se poderia requisitar de uma autoridade judiciária a eventual quebra de sigilo e a consequente obtenção de documentos.”

“Ademais, é importante ressaltar, não fosse bastante a independência das instâncias o pedido de impeachment tem feição bem distinta da ação penal, sem a ingerência imediata ou o condicionamento deste processo a partir das conclusões que eventualmente se alcance nos autos de inquérito em questão”, concluiu o presidente.

Relatório
O tribunal referente ao segundo impeachment investiga a suposta prática de crime de reponsabilidade por parte de Moisés na compra dos respiradores junto à Veigamed, na tentativa de contratação do hospital de campanha que seria instalado em Itajaí, na prestação de informações falsas à CPI dos Respiradores e na não adoção de procedimentos administrativos contra os ex-secretários de Estado Helton Zeferino e Douglas Borba.

O colegiado, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, foi instalado no dia 30 de outubro. A relatora do tribunal, desembargadora Rosane Portella Wolff, tem até esta quinta-feira (12) para entregar o parecer, no qual recomendará o acatamento ou arquivamento da denúncia contra o governador afastado. A expectativa é que o documento seja votado até o fim deste mês.

PUBLICIDADE

Mais de 40% de Camboriú sofre com a falta de energia elétrica nesta quinta

No momento desta publicação, às 11h12, das 38.552 unidades consumidoras, 16.809 estão sem luz

Chuva causa destelhamentos, alagamentos e queda de muro em Camboriú

As principais ocorrências foram nos bairros Tabuleiro, Monte Alegre e Conde Vila Verde
PUBLICIDADE

NOTÍCIAS DE

Balneário Camboriú

SOCIAL PROOF

221,496CurtidasCurtir
49,700SeguidoresSiga
4,700SeguidoresSiga
236InscritosInscreva-se

COMENTE

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

PUBLICIDADE
Enviar mensagem
Envie sua notícia
Envie sua NOTÍCIA ou sua DENÚNCIA para a nossa equipe de jornalismo!