A Justiça de Santa Catarina suspendeu a decisão que havia determinado a retirada de conteúdos jornalísticos sobre o caso envolvendo um suposto aluno armado na Escola Municipal Andrônico Pereira, em Camboriú, e restabeleceu a liberdade de divulgação das reportagens.
A medida foi concedida em mandado de segurança apresentado pelo jornalista Paulo Roberto Silvestre da Silva, após decisão anterior impor a suspensão das publicações sob justificativa de possível dano à imagem da gestora da unidade escolar.
Ao analisar o caso, o relator destacou que a retirada do conteúdo jornalístico representava uma restrição desproporcional e atingia diretamente a liberdade de imprensa, podendo configurar censura prévia — prática vedada pela Constituição Federal. A decisão enfatiza que o tema possui interesse público e que a atuação da imprensa, nesses casos, deve ser preservada .
O magistrado também observou que as informações divulgadas têm base em relatos de pais e alunos, além de registros formais, como boletim de ocorrência e comunicações institucionais, o que confere verossimilhança ao conteúdo. Ainda segundo a decisão, mesmo diante de controvérsias sobre os fatos, a divulgação jornalística não pode ser previamente impedida, cabendo eventual responsabilização apenas em momento posterior, caso se comprove abuso.
Outro ponto destacado é que agentes públicos ou profissionais em funções de interesse coletivo estão sujeitos a maior grau de escrutínio, especialmente quando os fatos envolvem segurança de crianças e ambiente escolar.
A decisão liminar restabelece a circulação das reportagens até o julgamento final do mandado de segurança.
O caso ganhou repercussão após relatos de estudantes e familiares sobre a entrada de um aluno armado na escola, situação que gerou preocupação na comunidade escolar e levou à manifestação de pais quanto à condução das informações pela gestão.
Em meio à controvérsia, o jornal Página 3 informou que um vereador do município confirmou ter recebido relatos de alunos que afirmaram ter tido contato com arma de fogo dentro da escola. Segundo o veículo, também foi realizada uma reunião entre pais, representantes da escola e autoridades, e o estudante envolvido foi afastado enquanto o caso segue sob apuração.
Procurada, a defesa da gestão escolar afirmou que opta por não ampliar a exposição do caso neste momento, alegando a necessidade de evitar alarme na população e de resguardar os direitos de crianças e adolescentes.
A discussão agora passa a envolver não apenas os fatos ocorridos dentro da unidade escolar, mas também os limites entre a proteção à honra e o direito à informação, tema que segue sob análise do Judiciário.