A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, em votação única, o projeto referente à prestação de contas do governo municipal do ano de 2018, nesta quarta-feira (20).
Os parlamentares aprovaram, por 18 votos favoráveis e uma ausência, o Projeto de Decreto Legislativo 34/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas do Governo Municipal de Balneário Camboriú no exercício de 2018, conforme recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O PDL foi o único da pauta, conforme determinação do Regimento Interno do Legislativo, o qual dispõe que na reunião em que for submetida a discussão e votação do Plenário, a ordem do dia será destinada exclusivamente à prestação de contas do município.
O projeto, que tem o objetivo cumprir obrigação imposta pela Constituição Estadual, por Lei Complementar Estadual e disposição da Lei Orgânica Municipal, será promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Omar Tomalih (PSB), e entrará em vigor na data da sua publicação.
