A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, sancionou a Lei Municipal n° 5.047/2025, que altera dispositivos do Programa de Educação Ambiental Jacamasa, vinculado à Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA).
O programa, que anteriormente atendia exclusivamente alunos da rede municipal de ensino, agora passa a incluir estudantes da rede pública estadual, por meio de convênio específico com a Coordenadoria Regional de Itajaí. A alteração também contempla alunos de vagas adquiridas pelo município por meio do sistema de vouchers.
A EMASA permanece como responsável pela execução do programa, por meio da sua Gerência de Educação Ambiental. A mudança tem como objetivo ampliar o acesso e promover a equidade na oferta de educação ambiental no município, alcançando alunos de diferentes redes de ensino.
A sanção da Lei ocorreu no mesmo dia em que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da EMASA atingiu 90% de eficiência no tratamento de esgoto, resultado de intervenções técnicas realizadas nos últimos meses.