A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, sancionou na tarde desta segunda-feira (21) a Lei Municipal nº 5.065/2025, que altera a Lei nº 4.878/2024 e autoriza a outorga onerosa de Concessão de Uso de áreas públicas localizadas no entorno da Passarela Estaiada Manoel Firmino da Rocha, conhecida como “Passarela da Barra”. A concessão será feita mediante licitação.
A medida é considerada necessária para dar continuidade ao processo de concessão do equipamento turístico, atualmente em fase de Consulta Pública. Essa etapa permite que a população analise a proposta e apresente sugestões até esta sexta-feira, 25 de julho. O conteúdo pode ser acessado no site da prefeitura, por meio do link https://encurtador.com.br/5HwY5. Após o encerramento da consulta, será realizada audiência pública para, em seguida, ser publicado o edital de licitação.
Também foi sancionada, na mesma ocasião, a Lei Municipal nº 5.076/2025, que autoriza um aporte de R$ 1,5 milhão da prefeitura em favor da BC Investimentos. Os recursos têm como finalidade a manutenção da empresa, execução do plano de negócios para 2025 e quitação de parcelas de dívidas herdadas da antiga Companhia de Desenvolvimento de Balneário Camboriú (Compur).
A BC Investimentos é responsável por executar atividades operacionais, de coordenação e fiscalização das parcerias público-privadas (PPPs) do município.