O Tribunal de Contas de Santa Catarina autorizou a retomada da licitação para contratação dos ônibus com motorista do programa Tarifa Zero em Balneário Camboriú. A decisão revoga a medida que havia suspendido o Pregão Eletrônico nº 001/2026-BCTRAN.
O processo estava paralisado por questionamentos relacionados ao orçamento e a possíveis limitações à concorrência. Após analisar as justificativas apresentadas pelo Município, o TCE entendeu que as mudanças feitas no edital e no Termo de Referência foram suficientes para corrigir os pontos levantados.
O edital passou por ajustes técnicos. Um deles foi a redução da potência mínima exigida dos motores, de 260 cv para 255 cv, mantendo o torque de 900 N.m. A mudança amplia o número de modelos e fabricantes que podem atender à contratação.
Também houve flexibilização no comprimento dos ônibus. Com base em norma da ABNT, o edital admite veículos de até 14 metros e, em casos excepcionais, de até 15 metros, desde que tenham terceiro eixo direcional e suspensão a ar ou mista.
A Administração Municipal retirou ainda a exigência de equipamentos para leitura de cartões de débito e crédito. Como o programa prevê transporte gratuito, o sistema de bilhetagem eletrônica terá a função de contar passageiros e monitorar a demanda, sem necessidade de estrutura para cobrança de tarifa.
Outros pontos também foram modificados. O edital deixou de prever bonificação por qualidade do serviço, por ausência de critérios objetivos de medição, e retirou a exigência simultânea de comprovação de Capital Circulante Líquido pelas empresas.
No orçamento, a planilha foi ajustada com a exclusão do percentual de 1% referente ao IPVA, imposto do qual a frota do serviço é dispensada. O valor de referência do ônibus usado nos cálculos foi atualizado pela Tabela FIPE de abril de 2026.
Com a liberação do TCE, a BC Trânsito deverá fazer as retificações autorizadas e dar continuidade ao processo licitatório.