A Secretaria de Educação de Balneário Camboriú publicou o Edital nº 10/2025 com o calendário de rematrículas e matrículas da Rede Municipal para o ano letivo de 2026. Segundo a Seduc, quem já está na rede deve confirmar a vaga de 3 a 14 de novembro na própria unidade. Nos casos em que há necessidade de troca de escola por progressão de etapa, o atendimento ocorrerá de 17 a 21 de novembro na unidade do zoneamento da família. Para alunos novos, o período de matrícula presencial será de 24 a 28 de novembro na escola mais próxima da residência.
O edital prevê etapa específica para as unidades de período integral. No CEM Governador Ivo Silveira (1º ano) e no NEI São Judas Tadeu (Jardim I), haverá registro de intenção de matrícula entre 3 e 7 de novembro, sem critério de zoneamento para o atendimento. A documentação entregue nesse intervalo será analisada de 10 a 14 de novembro. As vagas do integral serão preenchidas conforme prioridades legais listadas no edital. Alunos que já frequentam o integral precisarão comprovar a necessidade de permanência mediante documentação de trabalho dos responsáveis, com exceções previstas para situações de violência contra a mulher, acolhimento, risco social atestado por CRAS ou CREAS e beneficiários de Bolsa Família ou BPC.
Documentação
Para rematrícula, a Seduc solicita atualização cadastral, declaração vacinal válida por 90 dias e comprovante de residência recente. As alternativas aceitas incluem contas de água, luz ou IPTU em nome do responsável, declaração de residência autenticada acompanhada de comprovante do declarante ou contrato de locação autenticado com comprovante do proprietário. Para integral, além dos documentos básicos, é exigida comprovação de trabalho dos responsáveis, que pode envolver CTPS, declaração do empregador ou de trabalho autônomo com firma reconhecida, inscrição de pessoa jurídica quando houver e, se disponível, declaração de IRPF. Profissionais autônomos ou liberais podem apresentar guia do INSS ou do ISS, CTPS com páginas de identificação e último contrato e declaração sobre atividade, local, renda média e horário.
Para mudanças de unidade decorrentes de progressão (exemplo: do maternal II para o jardim I ou do jardim II para o 1º ano), a rematrícula ocorre de 17 a 21 de novembro com atestado de frequência de 2025, documentos da criança e dos responsáveis, declaração vacinal e comprovante de residência conforme as regras acima.
Para matrículas novas, entre 24 e 28 de novembro, a Seduc exige atestado ou histórico escolar, certidão de nascimento ou RG e CPF da criança, RG e CPF dos responsáveis, declaração vacinal válida por 90 dias, comprovante de residência nas mesmas modalidades aceitas na rematrícula e, quando aplicável, declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude. O histórico pode ser entregue em até 30 dias após a efetivação.
Atendimento e canais
A Seduc informa que os endereços, horários e telefones das unidades de ensino estão disponíveis na página da prefeitura. O edital completo, com a lista de documentos e prioridades, pode ser consultado na seção de editais. Para dúvidas e envio de documentos em processos específicos, a pasta indica que a assinatura digital substitui o reconhecimento de firma em cartório, quando previsto no edital.
Calendário resumido
• Rematrícula na mesma unidade: 3 a 14 de novembro
• Rematrícula com troca de unidade: 17 a 21 de novembro
• Registro de intenção para período integral no CEM Ivo Silveira e NEI São Judas Tadeu: 3 a 7 de novembro
• Análise dos documentos do integral: 10 a 14 de novembro
• Matrículas novas: 24 a 28 de novembro