A Administração Municipal de Balneário Camboriú publicou nesta terça-feira (25) decreto que prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 10.025, de 11 de agosto de 2020, que dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).
O decreto tem validade até sexta-feira (28).
Confira o decreto na integra:
DECRETO Nº 10.057, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.
O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município – Lei Municipal nº 933/1990, DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado até o dia 28 de agosto de 2020, os efeitos do Decreto Municipal nº 10.025, de 11 de agosto de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Balneário Camboriú (SC), 25 de agosto de 2020, 171º da Fundação, 56º da Emancipação.
FABRÍCIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
