Quatro pessoas foram condenadas por envolvimento na comercialização irregular de terrenos do Residencial Lisboa, em Araranguá, no Sul de Santa Catarina. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), alguns lotes chegaram a ser negociados duas ou até três vezes com compradores diferentes, e o prejuízo identificado nas transações analisadas supera R$ 742 mil.
A sentença foi proferida pela 1ª Vara Criminal da comarca de Araranguá. O homem apontado como principal responsável pelo loteamento recebeu pena de oito anos, sete meses e dois dias de reclusão, em regime inicial fechado. Uma segunda acusada foi condenada por parcelamento irregular do solo, com a pena substituída por restrições de direitos, e dois corretores que intermediavam as vendas também foram condenados.
Outras quatro pessoas denunciadas foram absolvidas por falta de provas suficientes ou porque não ficou demonstrada sua participação nos fatos. Todos os condenados poderão recorrer em liberdade.
Loteamento não tinha registro nem autorização definitiva
De acordo com a denúncia apresentada pela 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá, os responsáveis firmaram em 2018 um contrato de parceria para implantar o loteamento em uma área de aproximadamente 84,5 mil metros quadrados.
O projeto, porém, não recebeu autorização definitiva do Município nem foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis, etapa obrigatória para a comercialização regular dos lotes. Mesmo assim, os terrenos começaram a ser vendidos.
Segundo o MPSC, os compradores eram levados a acreditar que o empreendimento seria posteriormente regularizado e que os terrenos seriam entregues em condições legais.
A denúncia aponta ainda que determinadas áreas foram negociadas com mais de uma vítima. Em alguns casos, o mesmo terreno teria sido vendido duas ou três vezes para pessoas diferentes, por meio de contratos que davam aparência de regularidade aos negócios.
Ao menos nove compradores foram prejudicados. Os valores envolvidos em cada negociação variavam entre R$ 25 mil e R$ 500 mil.
Prejuízos envolveram dinheiro, imóveis e transferências
As perdas apuradas incluíram pagamentos em dinheiro, transferências bancárias, permutas de imóveis e a compra de terrenos que posteriormente não puderam ser transferidos regularmente aos adquirentes.
Nas negociações analisadas nesta ação, o prejuízo estimado ultrapassa R$ 742 mil.
Para o promotor de Justiça Thiago Naspolini Berenhauser, responsável pela ação, a sentença reconheceu que terrenos foram comercializados sem registro imobiliário e sem a autorização definitiva dos órgãos competentes.
Esquema investigado pode superar R$ 19 milhões
O caso do Residencial Lisboa integra uma investigação mais ampla sobre loteamentos comercializados irregularmente na região de Araranguá. Segundo o MPSC, esta foi a sexta condenação obtida em ações relacionadas ao esquema atribuído a um casal de empresários e outros envolvidos.
As investigações abrangem oito loteamentos e apontam que mais de 150 compradores podem ter sido prejudicados, com perdas estimadas em pelo menos R$ 19 milhões. Na maioria dos casos, segundo o Ministério Público, os empreendimentos foram comercializados sem a regularização necessária e não chegaram a ser entregues aos compradores.
Entre os residenciais investigados estão Paris, São Paulo, Barcelona, Madrid, Lisboa, Ana I, Ana II e Santa Otília. Já houve condenações relacionadas aos residenciais Paris, São Paulo, Barcelona, Ana I, Ana II e, agora, Lisboa. Outras três ações penais semelhantes ainda aguardam julgamento em Araranguá.
Como verificar um loteamento
O MPSC orienta que, antes da compra de um terreno, o interessado consulte a Prefeitura para verificar se o loteamento possui as autorizações e a infraestrutura exigidas. Também é recomendável procurar o Cartório de Registro de Imóveis para confirmar se o empreendimento está regularmente registrado.
Denúncias de fraude ou comercialização de imóveis em loteamentos irregulares podem ser feitas à Ouvidoria do MPSC pelo telefone 127, à Polícia Militar pelo 190 ou à Polícia Civil pelo 181.