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MPSC acompanha e fiscaliza plano para retorno às aulas em SC

O Plano Estadual de Contingência para a Educação tem como objetivo preparar as instituições de ensino para o retorno seguro às aulas presenciais

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As aulas ainda não têm data marcada para retorno em Santa Catarina, mas o Estado já se prepara para este momento. Nesta quarta-feira (9), a Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria de Estado da Saúde e a Defesa Civil de Santa Catarina apresentaram, o Plano Estadual de Contingência para a Educação (PlanCon) para as redes de ensino estadual e municipais, construído de forma colaborativa por 15 órgãos e entidades, com acompanhamento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

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O objetivo do documento é preparar as instituições de ensino para o retorno seguro às aulas presenciais em Santa Catarina, incluindo, além das medidas sanitárias, as diretrizes de atividades pedagógicas, transporte, alimentação, gestão de pessoas, comunicação, capacitação e finanças. As aulas nas redes pública e privada estão suspensas no Estado até o dia 12 de outubro, mas o retorno só vai ter uma data oficializada com manutenção da curva da covid-19 estabilizada em viés decrescente.

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De acordo com o Secretário de Educação, o plano será referência para que todos os municípios e escolas organizem seus próprios planos, com as especificidades locais. Agora, as Secretarias Estaduais de Educação e Saúde e a Defesa Civil iniciarão a etapa de formações e treinamentos dos profissionais da educação, a fim de facilitar a criação dos planos de ação e protocolos específicos de cada rede de ensino e escola.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega ressaltou que a formatação do documento de forma colaborativa pelas 15 instituições e órgãos que formam o Comitê Estratégico de Retorno às Aulas – trabalho este que iniciou a partir de reunião convocada no mês de maio pelo MPSC e pelo TCE, que posteriormente participaram de todo o processo como observadores – garante a pluralidade e a democracia, dando clareza e uniformidade às orientações.

“Quando falamos de uma política pública que impacta diretamente em 1,6 milhão de alunos, em mais de 200 mil profissionais da educação, que é o que temos em Santa Catarina, nós estamos falando de uma política pública que impacta diretamente e indiretamente em toda a sociedade catarinense”, argumenta Botega, que destacou que o papel do Ministério Público foi de participar de todos os debates e reuniões do comitê, priorizando uma atuação proativa e preventiva, orientando gestores a respeito de suas competências e obrigações.

Segundo o Promotor de Justiça, o resultado do trabalho contempla as quatro tendências apontadas pelo Instituto Vozes da Educação, em estudo internacional das experiências consideradas satisfatórias nos países que já tiveram reabertura das escolas: reabertura em fases e com a curva decrescente; comunicação clara e transparente do Governo sobre os próximos passos; adoção de políticas específicas para profissionais em grupo de risco; implementação de medidas sanitárias condizentes e alinhadas com as especifidades locais.

“Mas é importante ressaltar que de nada adiantará este esforço se o Plano de Contingência e as diretrizes que foram hoje apresentadas não chegarem até as escolas, a cada trabalhador da educação, a cada aluno, aos pais ou responsáveis”, considera Botega, que informa, ainda, que o Ministério Público acompanhará a continuidade do processo, por meio das Promotorias de Justiça nas comarcas, seja apoiando a elaboração e implementação nas escolas, seja fiscalizando e cobrando sua implementação extrajudicialmente ou mesmo judicialmente, quando necessário.

“Desejamos que as aulas retornem o mais brevemente possível, de maneira segura para a saúde de toda a comunidade escolar, pois sabemos que, apesar de todos os esforços que estão sendo realizados, a aula presencial, com o contato pessoal entre professores e alunos, é insubstituível para o aprendizado”, finaliza Botega.

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