Nós Balneário Camboriú

18.9 C
Balneário Camboriú

MPSC proíbe carreatas que protestam pela abertura do comércio

Ministério Público busca identificar os responsáveis pelos eventos para que eles possam responder judicialmente

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Siga-nos no Google News

A partir de mensagens veiculadas em redes sociais convidando a população para participar de carreatas que protestam pela abertura do comércio com quarentena vertical para grupo de risco, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) elaborou uma minuta de recomendação às Polícias Militar e Civil de Santa Catarina que poderá ser utilizada por Promotores de Justiça quando oportuno. A minuta prevê que sejam adotadas todas as providências necessárias para evitar a realização de carreatas e, com isso, a propagação do novo coronavírus no estado.

LEIA TAMBÉM:
Medidas restritivas: ‘É um remédio amargo, mas o único que temos’, diz governador

O documento recomenda, ainda, que os responsáveis pelos eventos sejam identificados a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam dar início a uma ação penal pública. Desobediência, infração de medidas sanitárias e a causa de epidemia mediante a propagação de germes patogênicos estão entre os tipos penais que podem ser caracterizados.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

A recomendação considera a publicação, pelo Governo do Estado de Santa Catarina, dos Decretos n. 525/2020 e n. 534/2020, que dão continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo novo coronavírus em Santa Catarina. Com os decretos, continuam suspensos os eventos e as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, bem como a concentração e a permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo.

Como instituição responsável por salvaguardar o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, o MP catarinense, por meio da atuação proativa, efetiva, preventiva e resolutiva, respeitando as competências constitucionais, mantém-se vigilante. Entende que avaliação do cenário epidemiológico do Estado de Santa Catarina em relação à infecção pelo novo coronavírus, bem como a identificação de transmissão comunitária em franca expansão pelo estado, culminam na necessidade de restrição drástica da circulação de pessoas.

Receba notícias de Balneário Camboriú e região pelo Telegram do Camboriú News

good news
especial publicitário

PUBLICIDADE

COMENTE

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

* Os comentários publicados são de absoluta responsabilidade de seus autores, e não devem ser entendidos como posicionamento do Camboriú News e seus editores.