Para garantir a comunicação entre advogados e pessoas presas em flagrante, dois celulares ficarão à disposição nas delegacias de Camboriú e Balneário Camboriú. Os celulares foram cedidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção de Camboriú, e os chips foram adquiridos com verba oriunda do Fundo de Transações Penais da comarca de Camboriú, mediante requerimento da OAB local.
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Um aparelho ficará na Delegacia do Monte Alegre, onde são lavrados os autos durante o horário do expediente; outro, na Central de Plantão Policial de Balneário Camboriú, para atender aos feitos da comarca de Camboriú durante os períodos de plantão.
A juíza Naiara Brancher, da Vara Criminal da comarca de Camboriú, ressalta que os aparelhos garantirão a realização de entrevista prévia reservada, presencial ou por videoconferência, entre o defensor público ou advogado e a pessoa custodiada, resguardado portanto o direito à ampla defesa, conforme ressalva a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17, de 25 de junho de 2020.
Em março deste ano, o Decreto Estadual n. 515/2020, que instituiu emergência em todo o território catarinense para combater a pandemia de coronavírus, também fez com que o Poder Judiciário promovesse adequações na dinâmica da realização das audiências de custódia e em processos com réus presos. Em decorrência da suspensão das audiências de custódia, cabe ao juiz com competência territorial correspondente analisar o auto de prisão em flagrante.
