O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou na manhã desta terça-feira (25) a Operação “Controle Oculto”, que investiga possíveis fraudes em licitações e contratos administrativos celebrados pela Prefeitura de Camboriú.
A ação é realizada em apoio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú e prevê o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em endereços particulares ligados aos investigados nos municípios de Camboriú, Balneário Camboriú, Tijucas e Itajaí.
As medidas foram autorizadas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú.
A investigação apura a possível participação de particulares, um agente público e um ex-agente público em irregularidades envolvendo direcionamento de licitações, utilização de interpostas pessoas, manipulação de procedimentos administrativos, pagamento de vantagens indevidas e ocultação patrimonial.
Possíveis vínculos entre particulares e agentes públicos
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, os fatos investigados teriam ocorrido entre 2023 e 2024.
Os elementos reunidos até o momento apontam para possíveis vínculos entre particulares e agentes públicos, além de tratativas consideradas suspeitas relacionadas a procedimentos licitatórios, aditivos contratuais e movimentações financeiras que passaram a interessar à investigação.
As buscas realizadas nesta terça-feira têm como objetivo apreender documentos, informações e outros materiais que possam contribuir para esclarecer a dinâmica dos fatos e identificar eventuais responsabilidades.
Por se tratar de uma investigação em andamento, o cumprimento dos mandados não representa, por si só, conclusão sobre a responsabilidade das pessoas investigadas.
Processo tramita em sigilo
O procedimento corre sob sigilo judicial. Por esse motivo, o MPSC não divulgou a identidade dos investigados, quais contratos ou licitações estão sob apuração, os valores envolvidos ou os endereços onde os mandados foram cumpridos.
Novas informações poderão ser divulgadas quando houver publicidade dos autos.
A Operação “Controle Oculto” é conduzida pelo GAECO, força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina integrada pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Receita Estadual.