O trabalho de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos de Balneário Camboriú, está em sua terceira etapa, que envolve a participação popular, por meio de reuniões setoriais com a comunidade. Nesta terça-feira (05), o encontro foi com os bairros: Vila Real, Municípios, Jardim Iate Clube. Na quinta (07), às 19h, terá a última reunião, com os moradores da Barra e São Judas, no CEM Dona Lili – Rua Fermino Taveira Cruz, nº219, Barra.
Mesmo com a baixa participação popular, estiveram presentes lideranças comunitárias, representantes da sociedade civil, da Emasa, de órgãos públicos municipais, e da empresa executora do PMSB. Entre as demandas, tiveram alguns questionamentos e sugestão para mais conscientização da população sobre a coleta de recicláveis, que será repassado para Ambiental, responsável pelo serviço. Outra questão foi referente alguns pontos de alagamento em dias de maré alta; e a reclamação de odor na Estação Elevatória no Bairro Vila Real. O presidente da Associação de Moradores do Municípios, João Vitor Colsani, agradeceu a instalação da rede coletora no bairro, que era pedido antigo dos moradores e desde o ano passado está em funcionamento.
Essa etapa do plano, tem objetivo de coletar dados e informações para a construção do diagnóstico da situação atual, contemplando seis reuniões por regiões da cidade. Nesta semana, os encontros são com moradores do Centro e Estados, Vila Real, Municípios e Iate Clube; e Barra e São Judas. Durante os encontros, é apresentado sobre a necessidade da revisão do PMSB para os próximos 20 anos, as etapas de elaboração e o cronograma de execução das atividades; além do papel de cada ator nesse processo. Também são expostos dados sobre saneamento; e vídeos com boas práticas da sociedade no dia a dia de uma cidade. Os moradores ainda respondem um formulário com perguntas e campo para livre para explanação sobre o tema.
Para participação popular, também está no ar um canal virtual de comunicação, através do site da Emasa: https://www.emasa.com.br/emasa/programas-e-projetos/plano-municipal-de-saneamento-basico. Além de materiais informativos como folder e cartilha, e o calendário das reuniões. A revisão do PMSB ocorre em cinco etapas: 1. Apresentação do Plano de Trabalho Consolidado (PTC); 2. Mobilização e Participação social; 3. Levantamento de dados e informações; 4. Prognóstico; 5. Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Sobre o PMSB
O atual PMSB de Balneário Camboriú é de 2013, e a nova redação da Política Nacional de Saneamento Básico indica que a revisão deve ser feita no prazo de 10 anos. O documento, que é o principal instrumento da Política Municipal de Saneamento, será revisado nos quatro eixos componentes do saneamento básico: sistema de abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais; e manejos de resíduos sólidos.
O PMSB deve estar amparado pela Lei Federal 11.445/2007 – alterada pela 14.026/2020 (Política Nacional de Saneamento); e Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), bem como a Lei Ordinária Municipal nº 3.603/2013, na qual dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Balneário Camboriú. Também precisa estar em consonância com o Plano Diretor, com os objetivos e as diretrizes do Plano Plurianual (PPA), com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, com demais legislações ambientais, de saúde, de educação, bem como devem ser compatíveis e integrados com todas as demais políticas públicas, planos e disciplinamentos do Município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano.
