A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar contendo um erro evidente: a menção a um bairro que não pertence à cidade. O Projeto de Lei Complementar N.º 5/2025, que trata da criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (COMDERES) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (FUMDERES), menciona duas vezes a “Vila Itoupava” — um distrito localizado em Blumenau e não em Balneário Camboriú.
O equívoco gerou críticas por parte de parlamentares, que apontaram descuido no texto enviado pelo Executivo. O vereador Naifer Neri, do Partido Novo, ironizou a situação em uma publicação: “O antigo governo era chamado de ‘República de Curitiba’. O atual é a ‘República de Blumenau’?”.
Possível origem do erro
A principal suspeita sobre a origem da falha recai sobre o fato de que o secretário da Casa Civil de Balneário Camboriú, Leandro Arthur Rodrigues da Silva, conhecido como Índio, atuou por cinco anos como intendente distrital da Vila Itoupava na Prefeitura de Blumenau, até março de 2024. Isso sugere que o projeto pode ter sido um documento reaproveitado sem a devida revisão, levando à inclusão do nome do distrito de Blumenau no texto oficial.
Esse erro reforça as críticas sobre a pressa do Executivo em encaminhar os projetos para votação, sem o devido cuidado com a redação e análise do conteúdo.
Sessão extraordinária e urgência questionada
O Projeto de Lei Complementar N.º 5/2025 faz parte de um pacote de 16 propostas que serão apreciadas em uma sessão extraordinária marcada para segunda-feira, 3 de fevereiro — véspera do retorno oficial das sessões ordinárias. O Executivo Municipal solicitou a deliberação de todas as propostas em regime de urgência, incluindo projetos de aumento de impostos, como a atualização da base de cálculo do IPTU e a integração de taxas e tributos ao sistema municipal.
A decisão da prefeita de solicitar urgência na votação dos projetos, sem permitir uma discussão mais ampla, foi alvo de críticas. Segundo uma fonte, “Ela quer votar tudo em primeira votação, sem tramitação adequada. Isso inclui aumento da planta genérica de valores e reforma administrativa. Assim não dá, é preciso frear isso antes que seja aprovado sem debate”.
A antecipação da votação levanta dúvidas sobre a real necessidade do regime de urgência, uma vez que algumas das mudanças propostas só entrariam em vigor em 2026. O temor entre vereadores e parte da sociedade civil é que, sem um debate adequado, medidas de grande impacto financeiro e administrativo sejam aprovadas sem a devida transparência.
Com a sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira, resta saber se os vereadores aceitarão a condução acelerada dos projetos ou se tentarão barrar a votação imediata. O erro no texto do Projeto de Lei Complementar N.º 5/2025 pode ser um sinal de que há necessidade de mais cautela antes da aprovação das propostas.