A lei que autoriza a estadualização do Hospital Municipal Ruth Cardoso foi oficialmente entregue ao governo de Santa Catarina nesta sexta-feira (27). O documento, sancionado pela prefeita Juliana Pavan após aprovação unânime na Câmara de Vereadores, foi entregue pessoalmente ao secretário estadual da Saúde, Diogo Demarchi.
A Lei nº 5.050/2025 transfere ao Estado a estrutura e os ativos do hospital, incluindo o terreno de 32.743,36 m², as edificações e benfeitorias incorporadas. A expectativa é que a proposta seja analisada pela Assembleia Legislativa (Alesc) nos próximos dias, antes do início do recesso parlamentar de julho.
Segundo a Prefeitura de Balneário Camboriú, até a conclusão da estadualização, o município seguirá conduzindo processos de credenciamento de novas especialidades médicas junto ao Ministério da Saúde. Também continuará responsável pela finalização de projetos estruturais em parceria com a AMFRI, incluindo ampliações no centro cirúrgico, obstétrico, UTI Neonatal e Central de Material Esterilizado.
Além da entrega do documento ao governo estadual, foi anunciado que, na próxima semana, será nomeado por decreto um comitê extraordinário para acompanhar e fiscalizar todo o processo de transição.
No mesmo dia, o Conselho Municipal de Saúde (Comus) aprovou, em reunião extraordinária, parecer favorável à doação do hospital. O presidente do Comus, Denis Eduardo dos Santos, afirmou que o tema foi amplamente discutido em plenária e embasado com informações obtidas junto à Prefeitura e à Secretaria de Saúde.
O governo estadual prevê lançar em julho o edital para concessão da gestão hospitalar a uma Organização Social (OS). A transição deverá ser concluída até setembro, desde que não haja judicialização do processo licitatório.