A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, sancionou na tarde desta quarta-feira (25) a Lei nº 5.050/2025, que autoriza a doação dos ativos físicos e administrativos do Hospital Municipal Ruth Cardoso ao governo do Estado de Santa Catarina. Com a sanção, a unidade passa a ser oficialmente denominada Hospital Regional Ruth Cardoso, marcando o principal passo formal do processo de estadualização.
A lei, de iniciativa do Poder Executivo, havia sido aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal no dia anterior. O texto permite a transferência do terreno de 32.743,36 m², incluindo as edificações e benfeitorias, além da cessão da gestão da unidade ao Estado. A medida está amparada no Protocolo de Intenções nº 001/2025, assinado em 12 de junho entre município e governo estadual.
A proposta de estadualização prevê que o município continue responsável temporariamente pelos processos de credenciamento de novas especialidades junto ao Ministério da Saúde, até a efetivação total da transição. A lei também autoriza a criação, por decreto, de um Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização da Estadualização, com função de controle social e monitoramento externo dos trâmites.
A secretária-adjunta de Estado da Saúde, Cristina Pires Pauluci, esteve no hospital em 23 de junho para uma visita técnica com o objetivo de avaliar a estrutura física e os fluxos operacionais atualmente executados pela administração municipal.
Próximos passos
Segundo o cronograma apresentado, a transição inclui:
- Envio de novo projeto de lei à Câmara Municipal para alterar a estrutura de gestão e criar uma superintendência de transição;
- Entrada do Grupo de Trabalho da Secretaria Estadual da Saúde no hospital, sob coordenação da Diretoria de Supervisão e Controle das Organizações Sociais (OS);
- Tramitação de projeto de lei na Assembleia Legislativa de SC (Alesc), autorizando o Estado a receber oficialmente a doação do hospital;
- Lançamento do edital de concessão para uma OS em julho;
- Assunção definitiva do hospital pelo Estado após conclusão do processo licitatório, prevista para setembro de 2025, salvo eventuais recursos judiciais que possam atrasar a licitação.
Com a medida, a prefeitura estima uma economia de até R$ 82 milhões por ano, que poderão ser direcionados a outras áreas da saúde, especialmente à atenção básica no município.